28 de outubro de 2020
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    Microempreendedor Individual: conheça o perfil desses profissionais

    52 milhões de brasileiros que trabalham com renda própria são MEI

    Imagem: Microempreendedor IndividualAs opções para quem deseja ser um empreendedor são infinitas. Por esse motivo, muitas pessoas estão desistindo de procurar um emprego de carteira assinada para investir em um negócio próprio. Uma das opções dentro desse universo tão vasto é se tornar um Microempreendedor Individual – também chamando de MEI. A Lei complementar nº 128/2008 foi a responsável para a criação desses profissionais e por retirar da informalidade milhões de empreendedores.

    Uma pesquisa patrocinada pelo Sebrae revelou que quatro em cada dez brasileiros já têm uma empresa ou estão envolvidos com a criação de uma. Outro dado anunciado pela pesquisa foi que, em 2015, 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 se encontravam na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. Apesar desses números só crescerem, muitas pessoas têm dúvidas de como regularizar o seu negócio e desconhecem até a possibilidade de se tornar um microempreendedor individual.

    Bruno Lopes Brandão, 39 anos, já tinha ouvido falar do programa mas não sabia que era tão fácil se tornar MEI. Antes da crise, ele trabalhava com Gestão de Projetos e, quando se viu desempregado, encontrou no empreendedorismo uma boa oportunidade. “Hoje, eu trabalho com mini quadras de futevôlei conhecidas como Minifut”. No início, Bruno nem tinha pensado na possibilidade de comercializar o seu produto. Desenvolveu apenas para uso próprio. Porém, com o interesse das pessoas pelo seu projeto, percebeu que o MEI seria uma boa forma de iniciar e ainda obter alguns benefícios.

    Desde outubro de 2017, Bruno é um microempreendedor individual. Hoje, ele já tem uma página intitulada de mimifut.com onde vende quadras de futevôlei pequenas e portáteis e uma conta no Instragam –  @minifut.redinha – com mais de 11 mil seguidores. “O meu produto já chegou a 44 cidades brasileiras e a cinco países”, comemora. Para se tornar um MEI, Bruno não passou por nenhuma dificuldade e, em menos de 24 horas, já estava com meu CNPJ na mão. “Ser uma empresa aumenta muito a credibilidade do seu produto, todas as portas se abrem”, assegurou.

    Dentro das vantagens de ser um microempreendedor existe o microcrédito – um importante recurso financeiro que pode ajudar o pequeno empresário na hora do sufoco. Por enquanto, conseguir esse financiamento tem sido a maior dificuldade encontrada por Bruno. “Essa linha de crédito é para quem tem um ano como MEI, como eu ainda não completei um ano, não consigo”, lamenta. Nesse momento, o outro desejo do empresário é se tornar um exportador do seu produto e é por esse motivo que ele gostaria tanto de já estar com esse recurso disponível. “Quero aumentar ainda mais o alcance do meu produto. Essa é a minha principal fonte de renda”, concluiu.

    Mas afinal de contas, o que é o MEI e qual é o seu perfil?

    O programa foi criado em 2009 para regularizar e formalizar trabalhadores individuais, ou seja, que dependem da renda do seu próprio negócio. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

    Ao se formalizar como MEI, o empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo assim, emitir notas fiscais e ter acesso a uma série de benefícios como facilidade para abertura de contas, contratos com órgãos públicos, financiamentos e está isenção de tributos federais.

    Apesar de todos esses pontos positivos, o MEI terá como despesas o pagamento mensal que corresponde a R$ 45 (Comércio ou Indústria), R$ 49 (Prestação de Serviços) ou R$ 50 (Comércio e Serviços). E, com esse pequeno pagamento mensal, o microempreendedor individual, além de trabalhar de maneira legalizada, tem direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

    A atividade mais comum é o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, exercida por mais de 550 mil empreendedores – o equivalente a mais de 10% do total de microempreendedores individuais no Brasil. Outro dado: 53% desses profissionais são homens, assim como Bruno Brandão, que se viu desempregado após a crise. Quando questionados acerca do que os levou a se tornar um empreendedor, citam a vontade de ser independente, não ter um chefe e a necessidade de uma fonte de renda.

    Outra informação importante sobre o perfil desses profissionais é que poucos têm algum tipo de formação em termos de Gestão Financeira. De acordo com o Sebrae, 77% dos MEI nunca fizeram curso ou treinamento na área de Administração Financeira. E ainda falando de escolaridade, apenas 27% deles chegaram ao ensino superior.

    Confira o passo a passo para se cadastrar como MEI:

    1. Primeiro, você tem que saber se a atividade que você exerce está dentro das atividades permitidas para inscrição. Caso ainda não saiba essa informação, entre no Portal do Sebrae e confira as atividades permitidas.
    2. Preencha suas informações cadastrais no formulário de inscrição, que está disponível no Portal do Empreendedor
    3. Após preencher o formulário imprima os documentos necessários
    4. Para emitir Nota Fiscal de Venda ou de Prestação de Serviços é necessário procurar a Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
    5. Após todo cadastro, o CNOJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento e nem anexar. Depois disso, só é necessário fazer a contribuição mensal e a Declaração Anual Simplificada (DASN).

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