O prefeito e as secretárias municipais de Administração e de Educação de São José do Rio Claro – MT foram notificadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça para que, no prazo máximo de cinco dias, providenciem laudo técnico formulado por profissionais da área de engenharia civil a fim de verificar se há segurança estrutural no prédio onde funciona a Creche Municipal “Pequeno Príncipe”. Caso seja constatado risco de desabamento o Poder Público deverá viabilizar uma outra estrutura predial para acomodar os alunos.
A recomendação do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, ocorreu após denúncia por parte da sociedade noticiando a precariedade da estrutura predial da creche. De acordo com ele, após a reclamação, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos e a conclusão do MPE é de que as crianças, professores e funcionários que utilizam as instalações estão expostas a diversos riscos, entre eles o de desabamento.
O promotor explica que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC) aponta que há diversas irregularidades, inconformidades e restrições nessa obra. “A obra, apesar de já ter sido formalmente entregue e recebida desde a gestão 2009/2012, não foi executada conforme o memorial descritivo, estando em desacordo com o projeto”.
Em um curto período de investigação, o MPE constatou que diversos acidentes já ocorreram no local, dentre eles estão o rompimento de uma caixa d’água, o desmoronamento de um muro, a queda de uma luminária e também a ruptura de um banco de concreto localizado no pátio, que causaram ferimentos a duas crianças.
De acordo com o promotor as vigas da obra foram executadas em desconformidade com o projeto técnico, apresentando risco de desabar. Ele destaca que não há rufo de concreto na passarela de ligação entre os blocos e que os pilares executados estão em desconformidade com o que deveria ter sido feito. “Outro ponto preocupante diz respeito à alvenaria, vigas e cobertura da obra, que em momento algum obedeceram o estabelecido pela planta original”.
Ainda conforme o representante do MPE, o objetivo da notificação administrativa expedida pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro é a de resguardar a vida, a integridade corporal e a segurança de todos os alunos, professores e funcionários da creche municipal. “Há de se atuar preventivamente, de modo a evitar uma previsível tragédia. Está evidente que a obra tem apresentado diversos defeitos. Prova disso que já há acidentes registrados. É necessário, então, que o Poder Público providencie um estudo detalhado a respeito da atual estrutura do prédio da creche, para que possa, de uma vez por todas, corrigir todos os problemas da edificação e garantir a segurança das crianças ali matriculadas”, ressaltou o promotor de Justiça.
