A OAB Nacional prepara para esta sexta-feira (27/7) a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. “Todas as 27 seccionais da OAB nos Estados vão organizar os atos nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
“A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, disse. “A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”, completa o presidente.
Além das seccionais da OAB, Lamachia conseguiu o apoio da Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades, totalizando 20 entidades que apoiam e participam do ato da OAB.
Corroborando o posicionamento, a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, cobrou mais firmeza da Anac. “É inadmissível que a Agência trabalhe contra o consumidor. A anunciada e prometida redução no preço das passagens nunca veio, da mesma forma melhores condições aos usuários de transportes aéreos. O serviço de alimentação a bordo, por exemplo, é caríssimo e de péssima qualidade. O consumidor precisa ter a noção exata do quanto é lesado”, enumerou.
Mato Grosso
A mobilização será realizada no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, a partir das 9h. Além da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-MT, participam do ato o Ministério Público do Consumidor, Procon e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem).
No ano passado, as principais companhias aéreas que operam no aeroporto foram notificadas por não atenderem às necessidades dos usuários de transporte aéreo em relação às regras da Anac.
Presidente da CDC da OAB-MT, Rodrigo Palomares explica que o objetivo é esclarecer e conscientizar os usuários do transporte aéreo sobre seus direitos e as regras em vigor.
Mobilização nacional
Os aeroportos das 27 capitais terão atos. Além deles, outros estados sediarão a blitz também em aeroportos fora das capitais: Porto Seguro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia; Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais; Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Em 28 de julho de 2017, a OAB fez a primeira edição do ato. Este link tem a repercussão em cada Estado: http://www.oab.org.br/noticia/55376/oab-faz-blitz-nacional-em-aeroportos-de-26-estados-para-fiscalizar-cobranca-por-bagagens?argumentoPesquisa=blitz%20aeroportos
Linha do tempo
Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB Nacional se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.
A OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.
Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.
Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.
