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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, bem-vindos de volta, é sempre uma alegria.

Vou falar um pouco sobre esta coluna, muito rapidamente, aqui as teses jurídicas e as leis são explicadas de forma simples, para que você cidadão possa entender.

Os assuntos discutidos aqui são os do dia a dia, as leis que fazem parte da vida de vocês, que tem utilidade.

Hoje falaremos sobre uma novidade na lei, que pode interessar a você que deve, e a você, que tem dinheiro a receber.

Vou falar algo agora que pode ser mal interpretado, mas a verdade dói, o Brasil é predominantemente corrupto, e sua população não escapa a regra, também é predominantemente corrupta.

Para eu parar de estacionar nas vagas de idosos foi um sacrifício, se meu papai não tivesse me pego no flagrante e me constrangido, talvez eu ainda fizesse isso até hoje (ele tem problemas físicos e permissão especial para estacionar em lugares para deficientes).

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Uma das nossas piores corrupções é que somos mal pagadores, no Brasil, enrolar um pouco a dívida, ou mesmo se recusar a pagar não é uma coisa que a sociedade veja como um grande pecado.

Em alguns países se você é um mal pagador você terá problemas para fazer amigos e ninguém vai gostar de ser visto com você.

Digo isso porque outro dia no escritório uma mulher, que alugou a casa para uma empresa, teve a casa completamente destruída, e ao dizer ao gerente do caso, ouviu dele em tom de deboche que ela poderia acionar a justiça.

Pesquisando o nome do sujeito vi que ele tem ações de cobrança em todo o Brasil, no mesmo jeito, loca uma casa, contrata mão de obra, pega serviços de empreitada, paga uma parte das dívidas, e nos últimos três meses na cidade não paga ninguém.

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Agora as coisas mudaram, com o novo código de Processo Civil, estamos nos tornando um país mais sério, a nova lei de Processo Civil  diz em seu artigo Art. 139.

“O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”;

Não entendeu nada?

Pois bem esta escrito aí, em língua técnica que o juiz pode fazer o que for necessário para fazer cumprir uma ordem dele, nesse caso uma ordem de pagar, é claro que ele não pode dar uma ordem ilegal, como mandar dar 10 chibatadas no devedor, mas suspender a carteira de motorista, por exemplo, ele pode.

Alguns juízes mais severos também suspendem os cartões de crédito, porque afinal de contas se você tem uma dívida e não paga, por que você precisa de cartão de crédito?

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Para que isso ocorra, você tem que procurar um bom advogado, veja bem, eu disse um bom advogado, para que ele entre com um processo para o juiz conhecer da sua dívida, ou dependendo do caso, para o juiz já cobrar a dívida.

O juiz não tomara a CNH do sujeito de primeira, intimará ele a pagar, dará algumas chances, e depois mandará suspender a Carteira de Habilitação do sujeito.

Lembra aquela minha cliente do começo da matéria?

Ela vai acabar recebendo, quando aquele espertalhão que vive viajando o Brasil e dando prejuízos nos outros descobrir que teve a Carteira de Habilitação suspensa, assim ele acabará vindo fazer acordo, é claro que demora, mas é melhor do que não receber.

 

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