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VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

As formas de denunciar agressões contra a mulher | Entendendo Direito

Por Hélio Fialho
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Agressão - Foto/Reprodução
Agressão – Foto/Reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada meus líderes, quando os senhores voltam aqui é que esse “lugar” faz sentido.

Todos sabem que eu sou crítico da Lei Maria da Penha, já fiz matérias aqui falando que ela tem um monte de brechas que permitem que a mulher escolha o juiz que vai julgar o divórcio dela por exemplo.

Um advogado malicioso em um divórcio trabalhando para a mulher, graças a Lei Maria da Penha transforma a vida do ex marido facilmente em um inferno.

Mas uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, apesar de a lei ser cheia de furos, o problema é real, alguns companheiros e homens em geral, ainda agridem as mulheres em relação de afeto, ou parentesco.

Saber exatamente o que é Maria da Penha também é algo que ainda causa confusão, outro dia, um cliente meu , preso na sexta-feira de tarde, só foi alcançar a liberdade quando dois dias depois em audiência de Custódia, o Juiz aqui que estava cuidando do caso, no dia o DR  Wagner Plaza, um juiz excessivamente severo, mas técnico olhou para o caso e falou que aquilo ali não era Maria da Penha.

Maria da Penha está configurada no artigo quinto da lei, e são coisas que são feitas, ou deixam de ser feitas porque a outra parte é mulher. Devendo essas coisas serem feitas ou deixarem de ser feitas, dentro de casa, na família, ou nas relações íntimas.

Ainda é importante perceber que a agressão não é só a física, mas também a psicológica, e até mesmo a financeira (mulheres não é para sair comprando tudo e dizer que seu marido está violentando financeiramente vocês).

Quer dizer que se o homem controla as finanças da mulher com limitação da liberdade mental ou física, estaria cometendo crime, e seria Maria da Penha.

Mas isso aí, a mulherada já está bem ciente, e infelizmente também algumas mulheres começam a usar a lei como arma de vingança ou mesmo extorsão. Agora as possibilidades de comunicar o crime a autoridade ainda não são muito conhecidas, sendo a ida a delegacia, o único canal que a mulher conhece.

Delegacia Especializada da Mulher é o canal mais utilizado, profissionais um pouco mais capacitados, e preferencialmente mulheres irão atender vocês, o fato de a delegada , ser normalmente mulher também ajuda muito.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher: é um serviço de utilidade pública gratuito e (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas. O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientação as mulheres.

Disque 190 – Polícia Militar. Os policiais militares têm muitos defeitos e muito a melhorar, mas são muito ligados as mulheres, normalmente são solícitos e gentis com a vítima de violência familiar, não tolerando o agressor familiar.

Defensoria Pública: órgão responsável a prestar assistência judiciária para aquelas que recebem até 3 salários mínimos por mês ou, ainda que ultrapasse o limite, comprove não ter condições de pagar um advogado particular. A Defensoria mudou demais, tem nível igual a juiz e promotores, vocês mulheres vítimas de violência serão ajudadas lá.

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