Imagem: taxi
Táxi em rua do centro de Rondonópolis – Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está analisando um projeto de lei  que quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. Essa proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop.

Conforme o texto do projeto, o taxista teria garantido um benefício temporário de cinco anos com a redução de 60% para 20% do percentual da renda líquida tributável dessa categoria. Caso isso seja aprovado, o motorista de táxi que paga hoje Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

O senador Roberto Rocha que é o autor do projeto afirma que essa é uma maneira de trazer algum tipo de benefício a categoria. ” Em vez de a gente onerar o aplicativo, nós entendemos que é melhor desonerar ainda mais os táxis. Mesmo considerando que o Brasil já oferece inúmeras vantagens aos taxistas. Nós estamos falando de uma transição, para atender inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal, por um período de cinco anos. E fazer com que o taxista possa, com essa desoneração, ter melhor condição de concorrência no mercado”, explicou.

Para o relator na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), a iniciativa um “alívio” aos taxistas, que pagarão menos imposto mensalmente na forma de carnê-leão. Ele destacou que a vantagem temporária não afeta outras já concedidas à categoria.

“O taxista vai poder utilizar eventuais sobras na modernização do serviço de táxi, sem afetar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo, prevista na Lei 8.989”, frisou Pimentel em seu relatório.

O senador apresentou emendas ao texto para explicitar que o projeto entra em vigor assim que for sancionado e para adequar a redação aos ditames da Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituindo a expressão “táxi” por “transporte público individual”. E salientou que, após cinco anos, o dispositivo legal perderá eficácia e os taxistas voltarão a ser enquadrados nos limites anteriores.

Após ser aprovada na CAS, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

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