O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz e mais sete pessoas se tornaram réus após o juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitar uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT) por corrupção passiva e ativa, além de falsificação de selo público.
Foram denunciados também o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Éder Moraes Dias, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva, a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia e Cláudia Angélica de Moraes Navarro.
Conforme o MPE, a fraude teria causado um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos e narra ainda um esquema de apresentação de documentação falsa para autorizar o pagamento milionário à Bandeirantes Terraplanagem, no ano de 2005.
Consta na denúncia, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.
O MPE constatou ainda através do rastreio dos valores que o dinheiro público desviado foi distribuído entre Percival dos Santos Muniz (R$ 1,7 milhão), José Márcio Menezes (R$1,1 milhão), Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil) e Éder Moraes Dias (R$ 200 mil).
O processo está em sua fase inicial e a Justiça pode condená-los à prisão.
