A discussão já é grande em torno do Novo Código Ambiental que ainda está em fase de elaboração e vai integrar o novo Plano Diretor da cidade. A principal especulação é em relação as empresas e residências que estão instaladas nas zonas de proteção ambiental.
De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Copetti, muitas pessoas estão usando de má-fé para tratar sobre esse assunto e até assustando algumas pessoas que atualmente ocupam algumas dessas áreas.
“Muitas pessoas estão se aproveitando dessas alterações no Código Ambiental para atrapalhar os trabalhos, não há previsão legal para a retirada de todas as pessoas ou empresas que estão nesses locais. Se elas têm direito adquirido e estão amparadas pela Lei não serão retiradas” pontuou.
Ainda segundo Copetti, em uma Audiência Pública realizada no município foram feitos os apontamentos em ata para encaminhamento à análise e possível modificação do texto apresentado inicialmente. “Somente aquelas pessoas que estejam operando ilegalmente, sem licença e em zona ambiental devem ser retiradas”
O novo Código Ambiental do Município continua em fase de construção e só depois de ser finalizado será encaminhado à Câmara Municipal para a apreciação dos legisladores.
