Os pedidos de impugnação nas Eleições 2018 “estão com tudo”. O alvo da vez é a juíza aposentada Selma Arruda (PSL) que tenta uma vaga no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de impugnação realizada pela coligação Pra Mudar Mato Grosso III, encabeçada por Mauro Mendes (DEM).
A juíza aposentada faz parte da coligação Segue em Frente Mato Grosso III, encabeçada pelo governador Pedro Taques (PSDB). A coligação de Mendes alega em seu pedido que a juíza aposentada está inelegível por responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que percorre em sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido foi baseado na Lei complementar nº 64 de 1990; e relata que ao se aposentar voluntariamente com o PAD pendente, a candidata fica inelegível por oito anos.
Um trecho do pedido da coligação de Mendes, relata que: “Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, é inelegível por oito anos” diz o trecho.
Selma se aposentou do cargo de juíza em maio deste ano, agora resta saber se o TRE vai aceitar, ou não, o pedido realizado pela coligação de Mauro Mendes.
