Rastreando celular - Foto/Divulgação
Rastreando celular – Foto/Divulgação

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou um inquérito para investigar a obtenção de dados pessoais de 60 milhões de celulares brasileiros pela empresa In Loco Tecnologia da Informação.

Segundo a nota do MPDFT, a startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais exato que o GPS.

A In Loco disse, em reportagens, rastrear os celulares seguindo os passos do consumidor depois que ele interage com uma publicidade digital. Os aparelhos geram, por mês, 250 bilhões de novos pontos de localização.

A tecnologia, com precisão que varia de um a dois metros, contaria com uma rede de mais de 500 aplicativos parceiros. Ao baixar esses aplicativos, o usuário permite o rastreamento em tempo integral de suas atividades. Entre os aplicativos parceiros estão o Buscapé e a Turma da Galinha Pintadinha.

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O inquérito leva em consideração a regulamentação do Marco Civil da Internet, que considera como dado pessoal a localização ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionados a uma pessoa. A Comissão também investiga o uso de dados dos usuários para envio as informações de geolocalização para a empresa.

Em um ofício, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, Frederico Meinberg Ceroy, fez 18 perguntas ao executivo-chefe da In Loco. Algumas das perguntas à empresa são:

Quantos smartphones são atualmente rastreados pela empresa?
Listar os aplicativos que enviam as informações dos usuários para a In Loco e as informações que cada aplicativo envia.
Qual a periodicidade de envio das informações?
Como são obtidos os dados dos perfis sociodemográficos: idade, gênero, profissão, classe social, comportamento offline, localização etc?
Como são obtidos os dados dos perfis de interesse: “impacte usuários apaixonados por música, futebol, literatura, cinema, tecnologia”?
Como são obtidos os dados do aparelho: tipo, velocidade de conexão com a internet, modelo, sistema operacional etc?
Desde quando (o ano de início) a In Loco adquire os dados acima elencados?
Em nota, a In Loco diz que a notícia sobre o inquérito “chegou à empresa quatro dias antes do prazo concedido pelo próprio Ministério Público para responder a um ofício com 18 perguntas enviado por eles. E que será devidamente entregue com todas os esclarecimentos solicitados no prazo previsto”.

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A empresa também reiterou que tem “compromisso integral com a absoluta legalidade de nossas operações e com a privacidade do usuário, que jamais acessamos dados de identificação pessoal e que nossa empresa e produtos são lícitos, idôneos e estão em acordo com a legislação brasileira”.

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