O Governo Federal alterou, mais uma vez, a data de início do horário de verão, que passa a vigorar em 18 de novembro. A iniciativa visa atender o pedido do Ministério da Educação (MEC), realizado no final de setembro, uma vez que o ajuste dos relógios estava previsto para 04 de novembro, data do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.
A solicitação foi realizada para evitar possíveis transtornos aos participantes: comparecimento ao local de prova depois do horário determinado além de, por questões de logística, aplicar o exame em municípios da região Norte do Brasil. Nestes casos, existem locais que ficariam com até 3 horas de atraso em relação ao horário de Brasília, que define o início e encerramento do exame.
Com a alteração, o horário de verão terá duração 91 dias – 35 a menos em relação ao período de 2017 e 2018, uma vez que a data de encerramento permanecerá igual: 16 de fevereiro de 2019.
Adiado novamente
Esta não foi a primeira vez que o adiamento aconteceu. Em 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia solicitado a alteração da data, prevista para o terceiro domingo de outubro, a fim de evitar interferências em um possível segundo turno das Eleições Gerais 2018 do país.
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Posteriormente, em 15 de dezembro de 2017, o Governo Federal editou o Decreto nº 9.242, onde sinalizou que “fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal”.
Para que serve o Enem?
O Enem é uma das principais portas de entrada do participante nas instituições de ensino superior do Brasil. Uma nota do Enem satisfatória permite o ingresso em IES públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU); viabiliza a aquisição de bolsas de estudo em instituições privadas, através do Programa Universidade para Todos (Prouni) e viabiliza a contratação de financiamentos (empréstimos) educacionais, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Estudantes brasileiros também podem usar a nota do Enem para estudar em Portugal. A possibilidade existe desde 2014, quando o MEC firmou convênios interinstitucionais com o governo português. Segundo o órgão brasileiro, mais de 1,2 mil estudantes brasileiros haviam utilizado o exame para cursar a graduação que, hoje, já inclui mais de 30 instituições portuguesas parceiras.
