A Sessão desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Rondonópolis foi movimentada. Durante a discussão de um projeto enviado pelo Prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) sobrou até vaia para o vereador Vilmar Pimentel (SD).
O projeto trata da fixação de um valor menor do que é hoje para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais contra o município. Hoje, como está na lei, caso o valor da ação seja de até R$29 mil, o executivo deve pagar à vista e caso ultrapasse esse valor a dívida é paga em precatórias, que são pagas de acordo com o orçamento anual. Mas o prefeito quer diminuir esse valor para R$10 mil, ou seja, que tiver mais que esse valor para receber deverá pegar em precatória.
O projeto gerou indignação nos servidores que têm ações judiciais contra o município, entre eles os que estão lutando para receber a diferença na URV, que foi quando houve a transição do Cruzeiro para o Real. Os servidores lotaram a Casa para pedir que os vereadores não aprovassem a mudança.
Ao notar que a maioria dos parlamentares seria contra o projeto, o líder do prefeito, Juary Miranda (SD), pediu a retirada do projeto e foi quando começou a confusão, já que alguns parlamentares queriam logo derrubar a pauta. Vilmar Pimentel foi em defesa do projeto e acabou sendo vaiado pelos servidores.
Após muita discussão e vendo que não seria possível retirar da pauta, Juary pediu vistas e tem agora até 15 dias para reapresentar na Tribuna.
Os servidores ficaram revoltados e afirmaram que irão continuar acompanhando toda a tramitação desse Projeto de Lei na Casa, já que isso irá prejudicar muitos funcionários que já vem há tempos lutando na Justiça.
