A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), com emenda, proposta que proíbe a fabricação, a venda e a utilização de andador infantil em todo o País.
Relator no colegiado, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) considera que a medida contribui para prevenir acidentes potencialmente letais sofridos por crianças em desenvolvimento. “Já é amplamente conhecida a velocidade que andadores proporcionam às crianças que ainda não têm noção de perigo”, observou Garcia.
Estudos citados pela Associação Médica Americana demonstram que, de 12% a 40% das crianças que usavam andadores, sofreram acidentes, sendo cerca de 10% deles traumatismos cranianos. “A grande maioria está relacionada à queda de escadas”, ressalta o relator.
Emenda
O relator recomendou a aprovação do texto original – Projeto de Lei 4926/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC) – com emenda para excluir da proibição os andadores indicados por profissionais de saúde com funções assistivas e de reabilitação.
“O andador dotado de características específicas constitui uma tecnologia assistiva que pode contribuir para a autonomia e a independência do paciente”, disse. “Podemos mencionar casos de alteração de tônus muscular, coordenação motora, força e equilíbrio”, acrescentou.
Tramitação
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com a aprovação na Comissão de Seguridade, a proposta perdeu o caráter conclusivo, e agora terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
