Agora MT Política Deputada pede ao MPE que Taques e secretário da SESP sejam investigados...
POLíTICA

Deputada pede ao MPE que Taques e secretário da SESP sejam investigados por improbidade e formação de organização criminosa

Da assessoria
VIA

Imagem: JanainaA deputada estadual Janaina Riva (MDB) líder da oposição na Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta terça-feira (27.11), representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, contra o governador Pedro Taques e o secretário Executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran, por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa e de formação de organização criminosa.

A representação trata da assinatura de um contrato de locação de prédio para comportar a nova sede do Plantão Metropolitano da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, assinado sem licitação, no valor anual de anual de R$ 662.400,00, pelo período de 36 meses, totalizando R$ 1.987.200,00. Isso significa uma despesa mensal de R$ 55.200,00.

Segundo a parlamentar, dentre os apontamentos greves que constam da representação ao MPE, estão desde o extrapolar do limite para contratação por dispensa de licitação seria de R$ 34.379,33, e o contrato tem o valor anual de R$ 662.400,00 anuais, ou seja, muito mais do que o limite previsto na legislação mencionada, até o fato do referido imóvel ter sido embargado pela prefeitura de Cuiabá para comportar da Politec.

“Além de não possuir Alvará de funcionamento, outra irregularidade neste caso é o fato de que a documentação do prédio na Prefeitura diz respeito a salas comerciais e, nem para esta funcionalidade, o imóvel encontra-se habilitado. Para que o imóvel funcione como sede da Politec é necessária a expedição de Alvará específico, Licenças Ambientais e Estudo de Impacto de vizinhança para a utilização do imóvel, o que não foi providenciado”, explica a parlamentar.

Janaina lembra ainda que o problema de necessidade de uma nova sede para a POLITEC não é novo e não justifica uma dispensa de licitação por emergência criada pela própria Administração.

“A própria locação ora questionada já vem sendo objeto de reclamações e insurgência dos moradores da região, bem como de suspeita de ilicitudes, tanto que já existem pelo menos dois procedimentos junto a este Ministério Público para apurar a situação, o SIMP nº 003336-005/2018 e o SIMP nº 001117-097/2017”, consta da representação.

No documento, a deputada requer ao Ministério Público Estadual o recebimento da Representação, para que seja instaurado procedimento investigatório na esfera civil e criminal, objetivando a apuração dos fatos documentados e apresentados.

Relacionadas

Projetos querem alterar lei para proibir prisão de quem vive sem trabalhar e não pode se sustentar

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que...

Vereador Adonias pede a implantação do Projeto Escola Amiga dos Animais em Rondonópolis

Está tramitando na Câmara Municipal um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Adonias Fernandes (MDB), na segunda-feira (25), para instituir na Rede Municipal de...

Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil....

Itamaraty diz que governo acompanha eleições na Venezuela com expectativa e preocupação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (26) em que afirma acompanhar com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela....

Bolsonaro vai à Justiça contra Lula após declarações sobre móveis do Palácio da Alvorada

O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas