Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada, para vocês nossos queridos leitores, somos os maiores da região sul, seremos os maiores do Mato Grosso, mas sem vocês não seríamos nada, nosso muito obrigado.

Tem coisas que são duas alegrias, quando você entra no negócio e quando você sai do negócio, porque ele não era assim tão atraente como você havia pensado.

No Brasil, houve uma fase em que o Brasileiro foi fortemente estimulado ao consumo, e isso é uma delícia, pessoas que nunca puderam consumir, naquele momento puderam ter alguns objetos que sempre sonharam.

O Brasileiro tem como característica de fazer as contas de parcelas e o que costuma vir junto dentro do crédito, normalmente o brasileiro só leva em consideração se a parcela cabe dentro de seu orçamento.

Como os financistas não são bobos nem nada, acabam dentro dessa perspectiva, colocando entre varias cláusulas, taxas sobre taxas e juros que não fazem parte do mercado.

Aqui é importante que vocês compreendam uma coisa, o contrato faz lei entre as partes, e o juiz vai tentar respeitar o contrato o máximo possível, não é porque o juro é caríssimo, como o do cheque especial por exemplo, que o juro é abusivo.

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Juro abusivo é aquele que é praticado fora do contexto do mercado, ou seja não basta o juro ser alto, ele tem que ser mais alto do que toda a praça cobra, para ficar caracterizada a abusividade do juro.

Dito isso é possível que você possa discutir o seu contrato com o juiz, ele poderá permitir que você pague as parcelas diferentemente do que você havia combinado, ou ainda obrigar a outra parte a lhe devolver dinheiro se o juiz concluir que você já pagou mais do que devia.

Mas o que é preciso para entrar com uma ação dessas ?

A primeira coisa a fazer é procurar um bom advogado, sempre falo isso porque não basta ser apenas advogado, tem que ser bom advogado, porque se não as grandes instituições financeiras que são quem normalmente fazem contratos abusivos, vão devorar o fígado do cliente, e ele ainda vai ser condenado a pagar mais dinheiro.

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Falando com seu bom advogado ele fará a análise do seu contrato e verá as legalidades e ilegalidades que estão presentes, fará o cálculo do juros presentes e sua relação com mercado, podendo efetivamente analisar e decidir se a causa tem chances de ganho e o que é mais vantajoso para o cliente.

Que tipos de contrato podem ser reanalisados?

Praticamente todos os contratos em relação de consumo podem ser reanalisados, inclusive os contratos bancários, que receberam certa proteção do judiciário hoje se entende que  são relações de consumo e estão protegidos pelo código de defesa do consumidor.

Como sei se no meu contrato sou consumidor ?

A definição de consumidor e fornecedor esta descrito no CDC ( código de defesa do consumidor):

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

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Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

  • 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
  • 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Quais os contratos são os mais difíceis de revisar?

Os contratos mais difíceis de revisar são aqueles feitos entre o assinante e um tipo especial de prestador de serviço como o advogado por exemplo, esse tipo de contrato pode ser revisto, mas não entram na proteção especial dada ao consumidor, e exigirá ainda mais, para convencer o juiz, que deve haver uma intervenção nele.

 

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