O polêmico projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sancionado nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer (MDB). Com essa decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
Com o reajuste o salário passará de R$ 33 mil para R$ 39 mil. Esse projeto já havia sido aprovado pelos senadores em 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Apesar de o Supremo ter recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas. A explicação desse receio é porque o reajuste de ministros do STF gera um “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.
Já o fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.
De acordo com Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Conforme uma estimativa realizada por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e municípios no ano que vem.
