01 de agosto de 2021
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    VAI A VOTAÇÃO

    CCJ vai analisar se libera plantação de maconha para uso medicinal em 2019

    A descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2019. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania do Senado (SUG 25/2017).

    Segundo a proposta, a União fica autorizada a liberar a importação de plantas e sementes, bem como o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. Mais informações com a repórter Larissa Bortoni, da Rádio Senado.