O projeto de Lei que garantirá as mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seis está na fase final e aguarda a sanção presidencial. A proposta é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados.
O PLC 5/2016 (PL 4409/16 na Câmara) foi aprovado na terça-feira (4) pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta.
Conforme o projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. O texto original, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), incluía na Lei nº 9.797, de 1999, referente apenas ao SUS, a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já havia sido incluído pela Lei 12.802, de 2013.
As duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656, de 1998): o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia (procedimento de retirada do seio com focos cancerosos) são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Após virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação.
