Pela primeira vez, o Réveillon na Avenida Paulista terá queima de fogos sem barulho, apenas com efeito visual.
O anúncio foi feito pela Prefeitura de São Paulo nesta terça-feira, 4, e informa que os rojões com barulho não serão usados em respeito à Lei Municipal 16.897/18, aprovada pela Câmara Municipal neste ano, que proíbe fogos na capital.
A proibição é para uso, manuseio, queima e soltura. A regra é proteger idosos, crianças, pessoas e deficiência, que podem ter mal-estar diante dos barulhos.
Mas o apoio maior à mudança veio de grupos de defesa dos animais, uma vez que cães e páasaros se assustam com o estouro dos artefatos.
A lei
Embora tenha sido votada e sancionada neste ano, a legislação não está valendo. Mesmo com a derrubada, em setembro, de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anulou os efeitos da lei, atendendo a pedido do Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais (SindiEMG), a proposta ainda não foi regulamentada pela administração municipal, o que impede a fiscalização.
O sindicato havia ingressado com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), argumentando que há leis estaduais e federais regulamentando os fogos de artifício e a legislação municipal não poderia passar por cima delas.
A lei ainda não foi regulamentada.
A gestão Bruno Covas (PSDB) não informou qual empresa fará o espetáculo visual, quanto ela custará, como será contratada, nem se essa modalidade seria mais cara ou mais barata do que os fogos de artifício comuns.
