Com o Natal passado o que fica é a lembrança da reunião em família e os presentes, mas nem todo mundo gosta do que ganhou, então surge a dúvida, será que posso trocar o presente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina, ‘se o produto estiver em perfeitas condições, não há obrigatoriedade de troca por parte da empresa’.

Segundo a Supervisora Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Neila Soares Santos, as trocas garantidas pelo órgão são aquelas que o produto apresenta vícios, produtos em perfeito estado de uso e que o consumidor quer trocar apenas por não ter se agradado do presente, essa é firmada nas políticas de troca do lojista.

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- Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO
Neila Soares Santos Supervisora Geral – Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO

Nas políticas de trocas das lojas algumas exigem que se apresente o cupom fiscal, outras que a etiqueta do produto seja mantida, a Supervisora ressalta que se o lojista garante a troca, esse é um acordo com o consumidor, e ele deve ser mantido. “Apesar de não ser obrigatória por lei, se o lojista garantir a troca na hora da compra, o que é comum acontecer, ele deve manter e cumprir com a sua palavra”

Se o produto vier com algum defeito, as regras são diferentes. A empresa é obrigada a reparar o dano. Entretanto, mesmo com defeito, o fornecedor não precisa trocar o produto imediatamente a não ser que seja um artigo considerado essencial. Fora dessa circunstância, deve obedecer ao prazo de até 30 dias.

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Em casos de compra pela internet, por catálogo ou por telefone, onde o consumidor não pode tocar no produto, surge o direito do arrependimento e a troca deve ser feita imediatamente.

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