Com o Natal passado o que fica é a lembrança da reunião em família e os presentes, mas nem todo mundo gosta do que ganhou, então surge a dúvida, será que posso trocar o presente? O Código de Defesa do Consumidor (CDC), determina, ‘se o produto estiver em perfeitas condições, não há obrigatoriedade de troca por parte da empresa’.

Segundo a Supervisora Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Neila Soares Santos, as trocas garantidas pelo órgão são aquelas que o produto apresenta vícios, produtos em perfeito estado de uso e que o consumidor quer trocar apenas por não ter se agradado do presente, essa é firmada nas políticas de troca do lojista.

- Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO
Neila Soares Santos Supervisora Geral – Foto: Varlei Cordova / AGORA MATO GROSSO

Nas políticas de trocas das lojas algumas exigem que se apresente o cupom fiscal, outras que a etiqueta do produto seja mantida, a Supervisora ressalta que se o lojista garante a troca, esse é um acordo com o consumidor, e ele deve ser mantido. “Apesar de não ser obrigatória por lei, se o lojista garantir a troca na hora da compra, o que é comum acontecer, ele deve manter e cumprir com a sua palavra”

Se o produto vier com algum defeito, as regras são diferentes. A empresa é obrigada a reparar o dano. Entretanto, mesmo com defeito, o fornecedor não precisa trocar o produto imediatamente a não ser que seja um artigo considerado essencial. Fora dessa circunstância, deve obedecer ao prazo de até 30 dias.

Em casos de compra pela internet, por catálogo ou por telefone, onde o consumidor não pode tocar no produto, surge o direito do arrependimento e a troca deve ser feita imediatamente.

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