Os salários médios do funcionalismo subiram de uma a duas vezes mais em termos reais (descontada a inflação) do que a remuneração do restante da sociedade, de 1999 a 2017, mostra um levantamento da consultoria IDados, obtido pelo Valor, realizado a partir das estatísticas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.
O levantamento mostra que a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo – consideradas as esferas municipal, estadual e federal – foi a que mais cresceu ao longo dessas quase duas décadas. Ela passou de R$ 2.518 em 1999 para R$ 3.763 no ano passado, a valores de 2017. A diferença representa alta real de 49%.
Segundo Thais Barcellos, pesquisadora do IDados e autora do levantamento, os reajustes foram intensos sobretudo entre 2006 e 2014, fase de maior bonança fiscal. “Houve no período uma política de valorização desses servidores pelos governos. O governo Lula [2003-2010], por exemplo, valorizou bastante o salário dos servidores”, disse a pesquisadora.
De 1999 a 2017, o rendimento médio do setor privado cresceu menos: 14% de aumento real, de R$ 1.992 para R$ 2.272 – ou seja, um terço do percebido pelos servidores do Poder Executivo. O valor refere-se aos empregos com carteira assinada, sem considerar portanto, o mercado de trabalho informal, que remunera pior e que cresceu na crise.
Segunda a pesquisadora, a oferta de melhores salários tende a atrair, em tese, pessoas de melhor formação e qualificação profissional para o setor público, que já conta com outros benefícios, como estabilidade de emprego. “Mas tenho dúvidas se a produtividade do setor público melhorou ao longo desse período.”
Mesmo com reajustes mais generosos dos servidores do Executivo, os maiores salários médios permanecem no Judiciário: R$ 12.158 em 2017, uma alta real de 36% em relação a 1999. Esses salários incluem os judiciários federal e estadual, além de todas as Defensorias Públicas.
Essa vantagem salarial do Judiciário vai se ampliar a partir de 1º de janeiro, quando os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República serão reajustados em 16,38%, para R$ 39,2 mil. Por ser o teto dos servidores, o salário dos ministros do STF serve de base para os ganhos de todos os magistrados do país.
No Poder Legislativo, os servidores recebiam, em média, R$ 5.992 no ano passado, aumento real acumulado de 33% desde 1999 (R$ 4.505). Os valores correspondem ao salário médio mensal do Legislativo das três esferas: federal, estadual e municipal. Não incluem os cargos eletivos, que não são declarados na Rais, segundo informou o Idados.
Fabio Klein, especialista em finanças públicas da consultoria Tendências, lembra que há exceções nessa diferença salarial. Para ele, dificilmente um professor ou médico ganha mais do que no setor privado. Por outro lado, acredita que setor público tende a pagar salários melhores que o setor privado para jovens sem experiência e pessoal menos qualificado.
“É difícil para um jovem passar num concurso público ou numa seleção pesada de uma grande empresa? Ele terá estabilidade de emprego no setor público, mas certamente terá mais chance de progredir e ficar rico na iniciativa privada”, disse Klein, para quem a combinação de estabilidade de emprego e salários maiores é, potencialmente, um gerador de ineficiência.
Ele lembra que a economia política também ensina que grupos bem organizados, como parte dos funcionários públicos, tende a exercer maior pressão do que grupos pouco organizados. “Existem carreiras no setor públicos que se unem para ganhar força, como as chamadas de ciclo de gestão, que incluem carreiras administrativas de Planejamento, Orçamento e Fazenda”, acrescentou o economista.
O levantamento do IDados comparou também as diferenças salariais por nível de escolaridade, a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua de 2018, do IBGE. E concluiu que os salários médios são maiores no setor público, em relação à iniciativa privada, em todos os níveis de escolaridade.
A maior diferença está nos salários de trabalhadores com ensino superior incompleto: R$ 3.442 médios no setor público, 32% superior ao ganho ao setor privado (R$ 2.329). Uma pessoa com ensino superior completo ganha R$ 4.453 no setor privado e R$ 5.681 no setor público, diferença de 21,6%. Com ensino médio incompleto, a diferença é de 15%, de R$ 1,775 e R$ 1.502, respectivamente.
