Já está disponível no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso o calendário virtual, uma ferramenta que auxilia os gestores dos entes fiscalizados a não perderem os prazos dos compromissos com o órgão de controle externo. Para acessar, basta entrar no site do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) e clicar no link ‘Espaço do Fiscalizado’ ou clicar aqui
O calendário traz as informações que devem ser prestadas ao Tribunal de Contas mês a mês, de janeiro a dezembro de 2019, e ainda aquelas que não têm data específica para serem enviadas à Corte de Contas. Entre elas, alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), alteração ou retificação excepcional de dados enviados pelo Sistema Aplic, ou pedidos de aposentadorias concedidas pelo Estado, assim como suas anulações e revisões.
Neste ano, um dos prazos estabelecidos é o da publicação do Plano Plurianual (PPA), pelo governador Mauro Mendes, que vence em janeiro. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Estadual ao longo dos quatro anos de mandato. No mesmo mês, o chefe do Poder Executivo Estadual e os chefes dos Poderes Executivos Municipais devem entregar ao TCE-MT a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O calendário virtual estará disponível o ano inteiro e pode ser acessado pela internet, em forma de flipbook, baixado no computador e impresso. A publicação é de responsabilidade da Consultoria Técnica do TCE-MT.
