O Governador Mauro Mendes (DEM) definiu ontem (16), após reunião em Brasília, pelo Estado de calamidade de Mato Grosso. Após essa decisão, hoje (17) o governador elaborou um decreto em que faz drásticas mudanças na administração do estado, entre elas a suspensão do pagamento de horas extras e a abertura de novos concursos públicos.
O decreto será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser apreciado pelos deputados.
Além da suspensão da abertura dos novos concursos, Mauro pediu a reavaliação de todos os concursos já autorizados e que ainda não estão em andamento. Sobre as horas extras, só serão pagas as das atividades policiais e de saúde, quando justificadas.
Estão suspensos também as cessões de servidores e a contratação de cursos, seminários e outras formas de capacitação. Também está vetada a tramitação de processos que objetivem a reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração que impliquem em aumento de despesa.
Não serão concedidas licenças-prêmio e afastamentos para tratar de interesse particular, quando houver necessidade de substituição do servidor.
As medidas foram apresentadas junto com o decreto de Estado de Calamidade.