O deputado estadual Sebastião Rezende é o autor da Lei 10.791, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, que garante a oferta, na rede pública de saúde do Estado, dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com o transtorno.
Com a sanção dessa Lei, a Secretaria Estadual de Saúde fica responsável por garantir a todas as crianças de zero a cinco anos de idade o acesso gratuito aos exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, na rede pública de saúde do Estado, através do trabalho de profissionais multidisciplinares, como médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.
As avaliações e os exames descritos na Lei deverão ocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes. A Lei também assevera que, tão logo sejam detectados sinais que possam caracterizar o autismo, a Secretaria Estadual de Saúde deverá disponibilizar para o paciente o acesso imediato e irrestrito a tratamento multidisciplinar, com profissionais necessários.
Um diferencial dessa Lei, segundo Rezende, é que a Secretaria Estadual de Saúde também deverá oferecer apoio psicológico e social (quando necessário) às famílias desses pacientes, de modo a minimizar o sofrimento a que elas possam eventualmente estar sujeitas. “Não é por demais esclarecer que a qualidade de vida de muitas crianças e adultos pode ser significativamente melhorada por um diagnóstico precoce e a indicação de tratamento”, justifica o parlamentar.
O diagnóstico do autismo é clínico, feito através de observação direta do comportamento e de entrevista com os pais ou responsáveis. É possível fazer o diagnóstico por volta dos 18 meses de idade, permitindo à criança melhor qualidade de vida desde os primeiros anos.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de desenvolvimento infantil que gera dificuldades de interação social e comunicação, além de comportamentos repetitivos e interesses restritos.
