Imagem: Posse de armas
Arma de fogo – Foto: Reprodução

Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada. Bem-vindos de volta, tema interessante, que já havia escrito aqui só de passagem, agora vamos falar um pouco sobre a mudança sobre a posse das armas de fogo e como isso vai impactar a sua vida.

Lembra da última vez que eu estive aqui e disse a vocês que agora o direito seria interpretado de maneira mais conservadora, e que o conservadorismo tem algumas visões muito claras sobre certas coisas?

Uma das visões mais claras para os conservadores (esse governo é conservador), é a posse de armas de fogo e a propriedade privada, sobre essa ultima não vamos falar hoje, vamos falar sobre a posse de arma de fogo.

Digo antes, que falaremos de forma simples, o direito do seu dia a dia aqui, sem palavras difíceis ou coisas que só pessoas da área leem, ou entendem.

Vamos dividir o texto em partes, porque as leis sobre a posse de arma são um emaranhado técnico e aqui você vai encontrar tudo mastigadinho, como esta acontecendo e onde está na lei a permissão para a posse das armas de fogo agora.

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Um dos redatores do novo decreto que permite a posse o decreto 9.685 de 2019 é o juiz Sérgio Moro, em seu parecer ele recomendou ao Presidente da República as mudanças que foram quase 100 % aceitas pelo presidente.

Vocês já sabem que as armas ser tornaram um tabu na nossa sociedade a partir de 2003, com a lei 10.806 e seus dois famigerados artigos os artigos 13 e 14, que puniam e punem, a posse da arma de fogo e o porte da arma de fogo, com vários anos de detenção.

O Artigo 14 da lei do desarmamento não foi modificado:
“Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”

E continua sendo punido com 2 a 4 anos de reclusão e multa, ou seja, ainda não podemos ter a arma conosco, na cinta, para podermos fazer a nossa defesa pessoal, como é nos EUA.

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O que podemos agora é ter a arma em casa ou no nosso comercio, para podermos nos defender, desde que tenhamos certas qualidades, que é conhecido no jargão do conservador como ‘cidadão de bem’.

O decreto assinado pelo presidente é o numero 9.685, como já dissemos, que regulamenta o outro decreto, que foi assinado pelo presidente Lula, em 2003, que é o decreto 5.123 de 2004.

O decreto da Era Lula era muito restritivo, porque impunha ao cidadão, provar a necessidade de ter a arma em casa e como não dizia exatamente o que era a necessidade, aconteceram coisas ridículas pelo pais, como gente que era ameaçado de morte, ia na Policia Federal e tinha o pedido negado.

Ou pessoas que a autoridade policial, no caso a Policia Federal, por estereótipo, acabava não permitindo ter a arma em casa, (quando a pessoa tem cara de mal, por exemplo).

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Notem que em 2005 foi feito um referendo para saber se o cidadão querida poder comprar armas de fogo e apesar de o governo ter tentado de toda a forma, acabar com qualquer tipo de possibilidade de o cidadão ter uma arma em casa, o povo brasileiro decidiu que querida ter armas em casa, 63 % dos brasileiros disseram que queriam manter esse direito.

O que o decreto fez agora foi respeitar esse referendo que deixava clara a opção do brasileiro, por ter esse tipo de instrumento em casa.

Agora a lei do desarmamento, continua com os artigos restritivos 12 e 14, que punem o cidadão por ter a posse irregular ou o porte esse quase sempre irregular, mas o decreto facilita a regulamentação da posse nos seguintes termos:

O cidadão com mais de 25 anos, que não esteja respondendo a processo criminal, não tenha não tenha antecedentes criminais, e possua ocupação licita, poderá provado as condições psicológicas , comprar e ter armas em casa.

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