O município de Rondonópolis – MT tem o maior número de eleitores com a situação irregular. Cerca de 5,3 mil rondonopolitanos deixaram de votar nas últimas três eleições consecutivas e como não justificaram devem perder os títulos eleitorais.
O prazo para esta regularização vai até 6 de maio e vale ressaltar que cada turno da eleição conta como um pleito. Já em todo o Estado esse número de eleitores que podem perder o título passa de 50 mil.
O eleitor que não lembra se faltou nos três últimos pleitos, basta acessar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (www.tre-mt.jus.br), e clicar na aba “eleitor” e, após, clicar em “situação eleitoral”. Para obter a informação, o eleitor pode informar o nome completo e a data de nascimento ou o número do título eleitoral. O sistema emitirá as seguintes informações: “Situação Regular” ou “Inscrição sujeita a cancelamento por ausência às últimas eleições. Compareça ao cartório eleitoral mais próximo para regularização”.
O eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, e se possuir, título eleitoral, comprovantes de votação e de justificativa.
A pessoa que não votou e nem justificou dentro do prazo previsto em lei, terá que pagar uma multa para cada ausência ao pleito, cujo valor varia em cada município a critério do Juiz Eleitoral. Quem, por motivo de força maior, não possuir condições financeiras para quitar o débito, pode solicitar a dispensa do recolhimento. Esse documento será analisado pelo juiz eleitoral que poderá deferir ou não a dispensa.
O cancelamento de títulos por faltas consecutivas nos pleitos está disciplinado na Resolução TSE 23594/2018.
ESTADO
Primavera do Leste é o 2º município com mais títulos irregulares chegando a 3 mil eleitores e em seguida aparece Tangará da Serra, com 2,1 mil eleitores que poderão ter seus títulos cancelados.
SERVIÇO
Informações sobre os títulos
Nome: Central de Atendimento Rondonópolis – Vila Operária
Endereço: Av. Filinto Muller Esq. Av. São João
Telefone: (66)3421-7798
Nome: Central de Atendimento – Ganha Tempo de Rondonópolis
Endereço: Rua João Pessoa, 802 – Centro
Telefone: (66)3427-0047
Nome: Central de Atendimento Rondonópolis
Endereço: Rua Fernando Correa da Costa, 253 – Centro
Telefone: (66)3423-1218