Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso estabelece o prazo de 30 dias para que o município de Chapada dos Guimarães inicie reformas em 14 escolas e creches da zona urbana e rural. Em algumas delas, as reformas iniciaram em julho do ano passado e até hoje não foram concluídas. O prazo para término de todas as obras, conforme a decisão judicial, é de 90 dias.

De acordo com a liminar, entre os reparos a serem realizados nas unidades de ensino estão reformas das instalações elétricas, telhados, forro, dos banheiros, substituição de vidros e janelas, construção de cozinha e refeitório, manutenção de parte hidráulica, limpeza de fossas, instalação de manilhas, pinturas, construção de quadras poliesportivas, calçamento, climatização de salas, entre outras medidas.

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Consta na ação, que conforme despacho ministerial proferido no dia 17 de janeiro de 2018, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso encaminhou ao município proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a solução do problema no âmbito extrajudicial, mas não obteve resposta. Na ocasião, também foram encaminhados ofícios para as escolas municipais para atualização das necessidades urgentes de cada unidade de ensino..

O Ministério Público realizou ainda diligências in loco e verificou sérios problemas estruturais que colocam em risco a segurança dos alunos e dos professores. Na zona urbana, deverão ser realizadas reformas na Escola Termozina de Siqueria, Creche Irmã Maria Berta Hadersdorfer, Escola Maria Luíza de Araújo Gomes, Escola Monteiro Lobato e Escola Professor Abinel Freitas Pereira.

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Na zona urbana, deverão ser realizadas reformas na Escola Termozina de Siqueira, Creche Irmã Maria Berta Hadersdorfer, Escola Maria Luíza de Araújo Gomes, Escola Monteiro Lobato e Escola Professor Abinel Freitas Pereira.

A ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça substituta Ana Paula Silveira Parente no dia 05 de dezembro. A decisão liminar foi concedida no dia 1º de fevereiro, pelo juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior.

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