Com uma fala contundente de defesa acerca das prerrogativas parlamentares de escolher conselheiros do Tribunal de Contas Estadual (TCE), a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaina Riva (MDB), teceu duras criticas ao rito de posse do próximo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, elaborado pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha e que tirava do Legislativo o poder de decisão do nome a ocupar a cadeira definitiva como membro do TCE.
“Gostaria de parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Campos Neto, e dizer que é por isso que você elege enquanto presidente, um líder. Um líder é aquele que não pensa só em si, mas sim no todo. Assim como na Assembleia hoje eu me senti representada com o posicionamento do presidente Eduardo Botelho sobre a normativa do feita por um conselheiro substituo do TCE. Não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro substituto, Isaias. Mas criar leis, criar requisitos, é prerrogativa da Assembleia Legislativa. Qualquer um dos 24 deputados estão aptos a criar aquela normativa, mas conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para normatizar ou criar regras e leis como foi feito pelo TCE hoje. Foi por isso que o próprio líder que é o presidente Campos Neto, de imediato tomou uma atitude revogando, suspendendo, nem deixando publicar uma aberração dessas”, disparou.
Numa analogia à inversão de papeis, a deputada chegou a usar um jargão popular para explicitar que o rito criado pelo conselheiro substituto, atropelava as prerrogativas do Poder Legislativo. “Vocês já imaginaram o poste mijando no cachorro? Essa normativa seria isso. Legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente da Assembleia permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato? Enquanto deputada esse é um direito meu, nosso, que disputamos eleição e eu não abro mão do meu direito der indicar um conselheiro para o Tribunal de Contas”, disse.
Janaina lembrou ainda que o Tribunal de Contas não é um Poder, mas apenas um órgão auxiliar. “Eu defendo que os 24 deputados exerçam o esse direito, o TCE não tem esse direito, eles são nossos auxiliares, órgão auxiliar. Espero que sinceramente que eles não queiram competir em poder com a Assembleia, porque aqui tem muita desunião, mas neste caso tenho certeza que unanimidade não abre mão de sua prerrogativa”, reforçou.
Para finalizar, a deputada citou a fala do colega Lúdio Cabral. “Ele foi extremamente sábio e para finalizar eu faço das palavras dele as minhas: concordo e posso concordar com tudo aquilo que está determinado naquele rito, mas não concordo que seja feito por quem foi, essa é nossa prerrogativa enquanto parlamentar”, finalizou.
