Em uma sessão marcada pela presença de pais e familiares de autistas, os três vetos do prefeito de Cáceres Francis Maris Cruz (PSDB), aos projetos de lei do vereador Cézare Pastorello (SD) foram derrubados por unanimidade dos vereadores presentes.
Os projetos versavam sobre garantias de direitos dos autistas e inclusão de datas de conscientização sobre o autismo e orgulho autista no calendário municipal de ações.
“Os vetos não tinham fundamentos. Alegavam ser projetos “contrários ao interesse público”, além de chegar a dizer que já havia data para comemorar o autismo. Ninguém quer comemorar o autismo. Nós queremos é que as pessoas conheçam o autismo para que respeitem os direitos dos autistas. E o atendimento preferencial é um desses direitos”, explica o vereador.
O vereador ainda discorreu na sessão sobre a necessidade de instituição e fortalecimento da RAPS, Rede de Atenção Psicossocial no município. Pastorello diz que muitos dos autistas ali estavam acompanhados dos pais, mas, que não terão os pais por perto a vida toda. Então, é preciso trabalhar essa rede para o presente e para o futuro.
Com a derrubada dos vetos, os projetos serão promulgados pelo presidente da casa, o vereador Rubens Macedo (PTB).
Requerimentos
Além da derrubada dos vetos do prefeito, ainda foram lidos dois requerimentos do vereador Pastorello endereçados ao prefeito.
“Uma das principais funções do poder legislativo é fiscalizar o poder executivo. Isso é o que garante a tranquilidade da população de saber que a coisa pública está sendo duplamente cuidada, pelo executivo e pelo legislativo. Então, os requerimentos são instrumentos de fiscalização”, afirma Pastorello.
Os requerimentos são referentes ao descumprimento da lei 2.616/2017, que estabelece normas para uso de recursos do FETHAB e sobre a devolução, por parte do município, de R$ 240.000,00 de recursos federais da educação, sem utilização.
