A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com as unidades filantrópicas hospitalares, ouviu em fase de oitiva, nesta quarta-feira (13), o ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Prezza.
Durante mais de três horas, o médico prestou esclarecimento sobre as indagações que foram feitas pelos vereadores presentes na oitiva, entre elas, a discussão sobre o débito de valores da Instituição com a Prefeitura de Cuiabá, serviços pagos e não realizados.
“Todos os recursos públicos que recebemos, que vieram para a Santa Casa, foram todos prestados contas e aprovados. As interpretações equivocadas sobre este assunto quem está dando é a Secretaria Municipal de Saúde. Vou dizer mais, esse secretário que está aí, está fazendo a mesma coisa que o anterior, eu espero que o final dele não seja o mesmo. Todos os pontos levantados pela Prefeitura em nota — falando dos 24 milhões, que a Controladoria foi feita por uma solicitação da Delegacia Fazendária — é uma mentira do secretário. Todos aqueles dados são mentirosos. Nós recebemos emendas parlamentares, elas são do orçamento do Congresso do Nacional. Ocorre que eles estão cobrando as que ultrapassaram limites e as que não ultrapassaram, sendo que a única emenda que tem algum questionamento é essa de R$2,4 milhões”.
O ex-presidente repassou números sobre os gastos e recursos que foram recebidos, questionado sobre as dificuldades financeiras da Instituição, ele explicou que no ano passado, por exemplo, a Instituição ficou paralisada por vários meses tendo gerado débitos mensais. “No ano passado ficamos com os serviços paralisados por mais ou menos seis meses, somente atendendo os pacientes que já estavam internados no Hospital, não tivemos entradas, mas tivemos gastos para manter pacientes e funcionários”, explicou.
O ex-presidente foi questionado ainda sobre a solução para os problemas da Santa Casa hoje e também sobre as denúncias de altos salários dentro da Instituição. “Para que a Santa Casa volte ao funcionamento é necessário dinheiro, não tem outra solução. A Santa Casa deve cerca de 80 milhões de reais, só com a entrada de recursos poderá continuar prestando seus serviços para a sociedade. Essa história de que funcionários estariam ganhando mais de R$40 mil não procede, o maior vencimento pago é de uma funcionária no valor de R$ 20 mil, que trabalha há mais de 20 anos na Santa Casa, ela recebe esse valor pelo tempo de serviço”, disse.
O relator da Comissão, o vereador Chico 2000, informou durante a oitiva que o relatório da CPI não será mais entregue na próxima semana, visto que ainda serão necessárias outras oitivas. “Não vamos terminar aqui, precisaremos realizar outras oitivas, a partir desse depoimento, deveremos convocar novamente o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho. Vamos também solicitar a intervenção na Santa Casa de Cuiabá”, explicou.
O vereador Toninho de Souza, membro da Comissão, falou sobre o pedido de intervenção assinado por 21 vereadores. “Chegamos à conclusão que esse caos financeiro na Santa Casa é em relação à falta de gestão. Por isso, ao final do depoimento, tomamos uma decisão de encaminhar ao Prefeito Emanuel Pinheiro, o documento pedindo a intervenção da Instituição. Agora essa decisão cabe especificamente ao Prefeito, é a única solução que entendemos para resolver a situação da Santa Casa. Se ele tomar essa decisão, o mais rápido possível será encontrado um gestor e assim buscar os meios financeiros para pagar em dia o salário dos funcionários e reabrir as portas da Santa Casa”, disse.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, disse estar tranqüilo em fazer a indicação ao executivo para que ocorra a Intervenção. “Após esse depoimento eu fiquei respaldado do pensamento em fazer a indicação para essa intervenção, tivemos o exemplo da Santa Casa de Campo Grande, onde ocorreu uma Intervenção pelo executivo e está em funcionamento. Hoje ainda nós vamos protocolar para o Executivo para que todas as medidas sejam tomadas, essa é a forma de salvar a Santa Casa, temos que fazê-la pelo caminho legal”.
O presidente da CPI, Renivaldo Nascimento, explicou que já se tem uma gama de informações e documentos, mas outras oitivas também serão importantes para o processo. “Após esse depoimento se fez necessário a realização de outras oitivas que com certeza embasarão o relatório final para a conclusão dos trabalhos”, explicou.
Além do vereador Renivaldo Nascimento que está na presidência, a CPI dos Filantrópicos, como foi denominada, é composta também pelos vereadores Chico 2000 (PR) como relator, e Toninho de Souza (PSD) como membro.
SANTA CASA — Desde a útlima segunda-feira (12), a Santa Casa paralisou os atendimentos alegando falta de condições de atender os pacientes. Criada em junho de 2018, a CPI teve o prazo de conclusão prorrogado por mais 120 dias em novembro de 2018. O objetivo é investigar as contratualizações da Santa Casa com a Prefeitura de Cuiabá.
