A falta de capacidade técnica para a realização do serviço, bem como, a habilitação irregular da empresa vencedora, fizeram com que Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologasse nesta quinta-feira (28/02), uma medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que suspende a licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis para contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 3.054.593,49, por suspeita de conluio entre empresas.
Por meio de nota, a Prefeitura de Rondonópolis informou que espera uma notificação para definir qual medida será adotada. Ainda de acordo com a nota, a Secretaria Municipal de Administração destaca que nesta modalidade de licitação vencem as empresas que apresentarem os menores preços, com isso, chegou-se à real contratação pelo valor de R$ 824.258,70.
A cautelar foi solicitada por uma gráfica participante do processo licitatório sob alegação de irregularidades no Pregão Presencial nº 51/2018. A prática de atos que caracterizam fraude foi detectada por auditores da Secex de Contratações Públicas.
A equipe técnica do TCE-MT apurou ainda que a empresa vencedora do certame anexou aos autos um único atestado, emitido por uma empresa de móveis, para quem forneceu carimbos, panfletos, encadernações e apostilas. Os auditores observaram que o serviço prestado a uma empresa de pequeno porte não atesta que a Gráfica vencedora tenha condições técnicas para suportar a demanda de toda a administração direta de um município com as dimensões de Rondonópolis.
Confira a nota da Prefeitura de Rondonópolis na integra:
A Secretaria Municipal de Administração de Rondonópolis esclarece que aguarda a notificação do Tribunal de Conta de Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para definir qual ação será adotada.
A Secretaria adianta que o Pregão Presencial 51/2018 contou com a participação de 10 empresas e estava com orçamento estimado em R$ 3.054.593,49. A Pasta destaca que nesta modalidade de licitação vencem as empresas que apresentarem os menores preços, com isso, chegou-se à real contratação pelo valor de R$ 824.258,70.
Os valores contratados e as empresas vencedoras do pregão em questão podem ser consultados no Diário Oficial do Município (DioRondon 4261) de 9 de agosto de 2018.
