Imagem: boca fechada
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Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada nossos leitores queridos, agora atingimos ainda mais pessoas, e podermos falar com vocês por aqui é uma alegria imensa.

Para quem não conhece a coluna aqui é o Direito simples, tratado de forma simples, em linguagem popular, direitos, que influenciam na sua vida do dia a dia.

Busco ser independente, isso normalmente é muito difícil, porque como vivemos em sociedade temos que engolir vários sapos para podermos ser aceitos em um grupo, fazer negócio com certas pessoas e as vezes até para namorar temos que esconder nosso pensamento.

Como advogado é ainda mais difícil ser independente, porque normalmente o cliente quer que você exprima o pensamento dele, que você prove que ele está certo, não importa o quanto errado ele esteja.

Não gosto de trabalhar assim, por enquanto me mantive independente, meus amigos mais ricos dizem que isso me custa caro, essa tal liberdade de expressão, e se eu fosse mais dissimulado eu teria mais poder, mais prestígio.

Mas no Brasil, você tem liberdade de expressão ou o “cala a boca” ainda é a regra aqui?

Vou contar uma pequena história, uma vez estavam limpando os móveis da sala do juiz, DR Sari, juiz controverso, aplica a prova indiciária em matéria de simulação, muito culto, mas taciturno, em suma um Juiz que normalmente os advogados evitam ficar perto, ou falar abertamente na frente dele.

A cadeira dele estava do lado de fora da sala, e eu me sentei nela e fiz um vídeo, porque o Dr Sari um dia morrerá, mas aquela cadeira continuará exercendo o poder ( sou fascinado por poder), falei o que eu pensava, e postei.

Minutos depois o vídeo chega aos olhos do Juiz, que observa e vê ali apenas uma livre manifestação do pensamento, mas parte da comunidade ficou chocada, queriam que o juiz me prendesse, me processasse, fizesse alguma coisa, onde já se viu falar o que pensa, de um juiz conhecido por ser duro.

Pois bem, a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento é um direito constitucional, e está em uma parte da constituição muito importante chamada direito e garantia fundamental, são muito importantes para a dignidade da pessoa:

Art 5 º

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

….

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Pois bem, não existe ‘cala boca’ no Brasil, o que existe é que certas pessoas por serem poderosas não gostam que falem dela de jeito nenhum, e vão tentar por o estado para punir você.

Normalmente eles usam uma lei menor que a constituição para justificar que não gostam que falem dela, ou quando não gostam do seu pensamento sobre alguma coisa que envolve essa autoridade de alguma forma.

Usam dois artigos do Código Civil que ficaram muito mal escritos:

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

É claro que quando estas duas leis brigam deve prevalecer a Constituição, que diz que você pode falar o que quiser, desde que ponha seu nome e se responsabilize pelo que está falando.

Aí vem a parte da responsabilidade, sim não existe ‘cala boca’, você não precisa pedir a ninguém para falar algo, ou manifestar seu pensamento por escrito por exemplo, mas você será responsável pelo que você fala.

Se você usa essa liberdade para atacar alguém ou acusar alguém, você terá que provar, ou será processado e em último caso, preso.

Você pode dizer o que pensa, mas quando seus pensamentos são que uma pessoa é criminosa, má,  ou qualquer coisa nesse sentido, tomem muito cuidado ao manifestarem as suas opiniões, porque apesar de não haver ‘cala boca’ no Brasil, ainda há o “fala baixo”, pois os crimes de injuria, calunia e difamação ainda existem.

Então falem à vontade, critiquem à vontade, mas com responsabilidade.

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