Após a lei nº 13.722/2018 ser sancionada, escolas públicas e privadas da educação básica são obrigadas a capacitar seu quadro de professores e funcionários para prestar primeiros socorros, quando necessário, no seu corpo estudantil. A proposta foi criada para homenagear o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que em 2017 faleceu vítima de engasgo durante um passeio escolar.
A advogada e mãe de Lucas, Alessandra Begalli, comemora a vigência da lei mas diz que ainda tem muito a ser feito. “O desafio agora é fazer a lei pegar. Se as pessoas não sabem da existência dela, não tem como haver cobrança ou fiscalização. A população precisa procurar as escolas e espaços de recreação e saber se o curso foi ofertado para os funcionários e, se não, o porquê ainda não foi feito”, declara.
Segundo a ONG Criança Segura, no ano de 2015 o número de morte de crianças por sufocamento foi de 810. Já em 2016, o número cresceu, 826 crianças morreram por sufocação, seja por enforcamento, engasgou ou obstrução das vias aéreas.
Alessandra conta que, todos os dias, recebe relatos de mães que passaram pela mesma situação. No facebook, a página “Vai Lucas” contabiliza 143.252 mil seguidores, que compartilham situações e histórias como a da advogada. “Todos os dias alguma mãe me procura e diz que passou pela mesma situação. Algumas tem o final feliz, outras crianças foram salvas mas ficaram com lesões e paralisias cerebrais severas, por conta da demora na prestação de socorro”, diz.
No Brasil, o tempo de espera pelo atendimento de socorristas é de, em média, 18 minutos. Por isso, é importante ter conhecimento para prestar os primeiros socorros. “O engasgamento é rápido e é preciso agir em poucos minutos. Em 3 minutos a pessoa desenvolve uma parada cardíaca e a partir dela, uma parada respiratória devida a falta de oxigenação no cérebro”, alerta Alessandra. Cada minuto é importante na vida de uma pessoa vítima de sufocação. Se o socorro não acontecer nos primeiros momentos, novas lesões no cérebro são desenvolvidas. Cada minuto com o coração parado corresponde a 10% a menos de chance da pessoa sobreviver.
Por essa razão, é preciso conscientizar a população sobre os benefícios de participar de cursos de primeiros socorros, como uma condição de cidadania e solidariedade. “Quando é feita uma reanimação de forma correta, os 10% de chance de óbito caem para 3%”, informa a advogada.
Após a vigência da lei, Alessandra busca agora a inclusão da matéria de primeiros socorros na grade curricular dos alunos. “Em março de 2018, apresentamos ao Ministério da Educação um projeto que torna os primeiros socorros matéria em Ciências, no Ensino Fundamental e em Biologia, no Ensino Médio. Estamos aguardando uma posição”, conclui.
Veja como funciona a Lei Lucas
A lei, que foi sancionada em outubro de 2018, prevê punições desde notificação, multa e cassação do alvará ou responsabilidade social para instituições que descumprirem as regras. As normas estabelecidas também são válidas para os espaços de recreação infantil.
O curso deve ser ofertado anualmente. Deve capacitar parte dos professores e funcionários da instituição de ensino e recreação, sem cobrança. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento deve ser definida em regulamento, baseado na quantidade de funcionários ou no fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.
Em relação à responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos, caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino. Os cursos de primeiros socorros devem apresentar conteúdos condizentes com a natureza e faixa etária do público atendido pela instituição de ensino ou estabelecimento de recreação. Também é responsabilidade das instituições dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação.
O objetivo é capacitar os profissionais que lidam constantemente com crianças para que, assim, possam atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas aconteçam.
