O Ministério Público do Estado (MPE) realizou ontem (01) uma reunião no Palácio Paiaguás onde reivindicou a construção de sete novos Centros Socioeducativos, entre eles o de Rondonópolis que as obras já deviam ter sido contratadas em 2018.
O acordo judicial foi firmado ainda no governo anterior, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), e detalhado ao atual governador, Mauro Mendes, durante a reunião.
Pelo calendário apresentado, as obras de Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande deveriam ter sido contratadas em 2018. Já em Sinop o prazo para contratação é até junho deste ano. Barra do Garças até dezembro e Cáceres até julho de 2020.
“Deixamos o governador a par desse acordo firmado no fim do ano passado em razão de haver várias decisões judiciais com trânsito em julgado para construção, reforma e aparelhamento dos Centros Socioeducativos para internar adolescentes em conflito com a lei. O governo anterior não cumpriu os prazos estabelecidos e viemos mostrar para o governador que o cronograma apresentado pelo próprio Executivo precisa ser cumprido” relatou o procurador Paulo Prado
Mauro Mendes se comprometeu a fazer um estudo aprofundado com a equipe de governo.
