Imagem: Santa Casa
Santa Casa de Cuiabá – Foto: reprodução

Às vésperas de completar 30 dias de portas fechadas nesta quarta-feira (10), o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá segue sem definição quanto a possibilidade de intervenção por parte da Prefeitura de Cuiabá. O juiz Bruno D’Oliveira Marques notificou o Município para que se manifeste dentro de 72 horas sobre o episódio. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que ainda não foi notificada da decisão.

Além disso, a Prefeitura alega não ter condições de realizar sozinha a intervenção na Santa Casa, uma vez que já possui várias unidades de saúde sob administração direta do Município, que também têm diversas necessidades urgentes. Para que a intervenção ocorra, a Prefeitura manifestou a necessidade de apoio dos Governo Federal, Estadual e dos demais órgãos de controle, para a efetivação da medida.

A decisão é fruto da iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que solicitou a intervenção do gestor público na unidade, para que os atendimentos sejam restabelecidos. Após a manifestação do Executivo, o juiz deve proferir sua sentença. Cerca de 90% dos atendimentos da Santa Casa são feitos por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), afetando diretamente toda a rede pública de saúde da ‘Baixada Cuiabana’.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) demonstrou disposição em intervir na administração da instituição, após imbróglio envolvendo a gestão municipal e os administradores da entidade que alegaram atrasos nos repasses da Prefeitura ao hospital. Em contrapartida, o emedebista alegou a falta de clareza na prestação de contas dos serviços contratados pelo Município, bem como a notificação por parte de órgãos de controle recomendando a não transferência de recursos até que se apure possíveis desvios.

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