Imagem: Nilson Leitão
Foto: Nilson Leitão é inocentado pelo STF.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB). O Ministério Público Federal (MPF) o acusava de prática dos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando foi prefeito de Sinop. Um dos crimes já estava prescrito. A ministra Carmén Lúcia, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes, entendeu que faltam provas para incriminá-lo.

“Me sinto feliz com essa notícia, pois foram 13 anos sem nunca ter sido denunciado. Nunca passou de um inquérito. Sendo assim, acredito que a justiça foi mais uma vez alcançada, visto que, por conta de uma prisão arbitrária e da execração pública que sofri, sendo tratado como um bandido, processei a União e ganhei em duas instâncias, por unanimidade, o direito de ser indenizado por essa injustiça”, comemorou Leitão.

De acordo com a ministra, as provas contidas nos autos não evidenciam a participação do então prefeito na prática dos crimes. Carmen Lúcia também considerou a jurisprudência do Supremo no sentido de rejeitar a denúncia quando não existem elementos mínimos de provas que caracterizem autoria ou materialidade.

O processo licitatório para contratação de uma construtora para realização de obras de saneamento no município foi realizado em 2006. Á época, a empresa vencedora do certame foi a Construtora Gautama. De acordo com a denúncia do MPF, Leitão teria recebido vantagens indevidas para o direcionamento do contrato à empresa de Zuleido Veras, além de superfaturamento.

Carmén Lúcia seguiu o voto do relator no sentido de que o crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações prevê pena máxima de quatro anos e, no caso, o prazo prescricional é de oito anos, sendo que já se passaram 13. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhada pelo presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski.

Na sessão em que o inquérito começou a ser julgado, em 05 de abril de 2016, na qual houve o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, o ministro Teori Zavascki (in memoriam) havia votado com o relator. Assim, por unanimidade, foi rejeitada a denúncia por falta de justa causa para o exercício da ação penal e julgada extinta a punibilidade em relação à suposta prática de fraude em licitação.

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