Vereadores de oposição denunciaram nesta segunda-feira (15) o que consideram ser o real motivo da demora para a conclusão do processo licitatório do transporte coletivo de Cuiabá. Na semana passada, a Prefeitura da Capital culpou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pelo atraso, diante de uma recomendação que pedia a manutenção da tarifa em R$ 3,85. Mas os parlamentares asseguram: “a culpa da demora é da Semob”.

Isso porque a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ainda não teria concluído o Termo de Referência, documento indispensável para a realização do processo licitatório. De acordo com o vereador, Abílio Júnior (PSC), o documento chegou a ser elaborado pela Secretaria, mas continha erros e precisou passar por ajustes. “É o que apontou o Departamento de Licitações e Contratos (DELC), da Secretaria Municipal de Gestão”, revelou.

O parlamentar lembra que existe uma decisão judicial determinando a realização da licitação, datada de 14 de fevereiro de 2019, quando o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá acatou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra as empresas Expresso Norte Sul Ltda, Expresso Ns Transportes Urbanos Ltda, Expresso Nova Cuiabá Ltda, Auto Viação Princesa do Sol Ltda, Pantanal Transportes Urbanos Ltda, Age Transportes Ltda e a Prefeitura de Cuiabá.

Na determinação, Bruno determinou o prazo de 90 dias para realização de novo processo licitatório e uma multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura caso não o faça. “Mas já se passaram 60 dias e nada. O Tribunal de Contas também já recomendou a realização do processo licitatório. Mas o que vemos são as empresas do transporte coletivo retirando ônibus de circulação e eles não são substituídos por novos”, criticou o também vereador oposicionista, Diego Guimarães (PP).

O contrato celebrado entre Prefeitura e as empresas venceu no final de 2014. À época, o então prefeito Chico Galindo (PTB), decidiu prorrogar os contratos por mais cinco anos. O prazo expira no próximo dia 05 de junho. “Já chamamos o secretário de Mobilidade, Antenor Figueiredo, para comparecer amanhã [16] aqui na Câmara, a fim de esclarecer os fatos. Porque o que está claro, ao menos para nós, é que a falta do Termo de Referência é o verdadeiro motivo para a demora. E quem paga com isso é o usuário”, finalizou Abílio.

A Semob foi procurada, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a denúncia, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Imagem: ônibus Cuiabá
Foto: Ônibus de Cuiabá.

Confira na íntegra a nota enviada pela Semob

A respeito do lançamento da licitação para o transporte coletivo da Capital, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:- O lançamento do processo licitatório depende exclusivamente da definição do preço da passagem, uma vez que este fator impacta no valor de investimento do licitante.
– A assinatura da abertura do processo de licitação estava prevista para o dia 10 de abril, como parte das comemorações do aniversário da Capital.
-Sendo assim, o processo, bem como o Termo de Referência já estão finalizados.
– Uma nova data ainda será definida, uma vez que a Semob deve aguardar pela decisão do TCE, para manter os estudos de viabilidade econômica, ou adequá-las a nova tarifa.

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