Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para vocês nossos leitores, crescer como crescemos é uma alegria e nos traz muitas responsabilidades, vamos honrar vocês que sempre voltam a essa coluna.

Para quem está lendo pela 1ª vez vai um aviso, aqui é o Direito do dia a dia de forma simples, sem palavras difíceis, apesar de indicarmos as leis, e os trechos das leis que vão dar segurança ao leitor, nosso principal objetivo é fazer com que você amigo, tenha certeza do seu direito.

Está acontecendo no Brasil uma aproximação com o direito norte americano e inglês, nosso direito sempre foi mais ligado no direito italiano, a pouco tempo tentamos copiar os alemães, e agora parece que o caminho é copiar os americanos.

No direito americano o devedor é tratado com muita dureza, é facilitado de todas as formas para o devedor adquirir a dívida, é facilitado de todas as formas o pagamento.

No Brasil devido a influência do direito italiano, o devedor sempre foi tratado com muito carinho, porque historicamente os países mais ligados à igreja católica sempre tiveram medo do capitalismo, e viam nas dívidas uma forma de exploração do mais forte sobre o mais fraco.

Imagem: CPF
CPF – Foto/Reprodução

O problema é que muitas pessoas se tornaram devedores profissionais, construíam um nome, iludiam o mercado, pegavam um valor emprestado e administravam a dívida gozando de toda a proteção que era dada a elas, que eram vistos como possíveis partes fracas devendo ser protegidos do cobrador para que a cobrança não lhes deixassem na miséria.

Isso vem mudando demais, hoje o juiz quando manda pagar uma dívida já pode até tomar a carteira de habilitação da pessoa até que ele pague, e juízes mais duros mandam cancelar os cartões de créditos do devedor.

Mais isso sempre ficou entre quatro paredes, as pessoas que eram más pagadoras eram pouco conhecidas, era possível ser mal pagador, e ir na igreja nos domingos e ser ainda respeitado na sociedade.

Isso ai também vai mudar muito nos próximos anos, possivelmente estamos caminhando para uma sociedade “rankeada”, ou seja uma sociedade onde as pessoas serão vistas pelos outros através de pontos que acumulam em algum tipo de contagem.

Ainda não está claro que tipo de pontos são esses, mas podemos dizer que os passos para isso já estão disponíveis através da lei. Nos últimos 15 anos, o Brasil debate a importância de ampliar as informações que circulam nos bancos de dados de proteção ao crédito com o objetivo principal de diminuir a taxa de juros que é cobrada do consumidor.

O objetivo seria que se o comerciante, os empresários e os bancos em geral pudessem saber quem são os bons pagadores, poderia fazer negócios com essas pessoas de forma mais previsível,  onde os juros e o preço dos produtos para ele seriam menores.

A primeira tentativa aconteceu em 2011, o objetivo era fazer uma lei com informações positivas, dos bons pagadores, foi editada a Lei 12.414, que logo ficou conhecida como Lei do Cadastro Positivo. Os resultados foram pequenos. Depois de oito anos da lei valendo, a adesão voluntária ao cadastro, por meio de consentimento do devedor, representou menos do que 10% dos potenciais tomadores de crédito no Brasil. Foi adotado o modelo, o consumidor deveria fazer a opção para integrar o cadastro.

Agora, em abril de 2019, foi feita a Lei Complementar 166, que altera mais da metade da Lei 12.414/2011 que é a lei do cadastro positivo e tira vários dos seus antigos artigos. A modificação foi enorme, o que permite falar em nova Lei do Cadastro Positivo. Muda-se o modelo de inclusão no cadastro, ou seja, todos estão incluídos no cadastro positivo até a manifestação de vontade em sentido contrário (cancelamento do cadastro). Espera-se que, finalmente, o cadastro positivo poderá ser testado e beneficiar milhões de pessoas.

Mas o lado ruim é que as pessoas que não forem boas pagadoras vão ser muito discriminadas na sociedade, isso porque o acesso a esses cadastros vai se tornar cada vez mais comum com um fenômeno chamado pejotização.

A pejotização é a tendência que todos ou quase todos sejamos empresas ou empreendedores individuais no futuro, porque isso barateia para o nosso contratante nos dar o emprego, por isso teremos além de CPF o CNPJ, chamado esse fenômeno social de pejotização, com seu CNPJ, não vai demorar para termos acesso ao cadastro positivo.

E em consequência disso muito das nossas amizades e negócios serão feitos baseados nos dados financeiros das pessoas, e sua capacidade de honrar compromissos, as redes sociais já nos trouxeram um pouco disso, mas como não é tão difícil parecer ter uma vida perfeita na internet, as redes sociais não influenciaram tanto assim as escolhas das nossas amizades.

Com o cadastro positivo podendo ser usado por qualquer CNPJ, mediante um pagamento, possivelmente as relações humanas vão mudar, porque é fácil parecer ter tido uma semana perfeita, postando um churrasco no domingo, mas é impossível dissimular uma crise financeira, ou mesmo o mau hábito de não pagar ou pagar sempre atrasado suas contas, com isso o mau pagador pode ficar isolado na sociedade como se fosse um leproso que eram descritos separados de todos nos tempos antigos.

 

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.