10 de fevereiro de 2021
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    Alta floresta

    Promotoria de Justiça e faculdade promovem capacitação para professores em educação inclusiva

    Estão previstos seis módulos do curso

    Cento e trinta professores da rede pública e particular devem participar do 2º módulo do curso interinstitucional “Capacitação para Professores em Educação Inclusiva – O Transtorno do Espectro Autista na Escola”, que acontecerá em Alta Floresta nos dias 13 (presencial), 14 e 15 de junho (virtual). A qualificação é promovida pelo Ministério Público Estadual e a Faculdade de Direito e de Pedagogia da Uniflor.

     O objetivo é desenvolver habilidades para melhorar o processo de ensino-aprendizagem inclusiva dentro da instituição de ensino, bem como contribuir para que efetivamente sejam implementadas práticas inclusivas na sala de aula, em atendimento ao que dispõe a legislação brasileira sobre o direito à educação dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

     Conforme a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, o primeiro módulo ocorreu nos dias 16 (presencial), 17 e 18 de maio (virtual). Ela destaca que trabalhar a formação continuada dos professores e profissionais da educação em TEA resgata e fortalece o seu papel de multiplicadores, efetivando o direito humano das crianças e adolescentes de terem uma educação baseada na inclusão efetiva e personalizada.

     Trata-se de um direito estabelecido na Constituição da República, pois o artigo 205 define a educação como um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio. Por fim, garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino”, argumentou.

     Ainda segundo a promotora, o curso reforça a intenção da Lei nº 12.764, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, fazendo com que os autistas passem a ser considerados oficialmente pessoas com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país, entre elas, as de

    educação.

    Calendário – Estão previstos seis módulos do curso. O primeiro módulo abordou o tema “Aprendizagem em sala de aula do aluno com TEA baseado em ABA (Applied Behavior Analysis) e outras estratégias”. O segundo módulo será desenvolvido pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior – coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, Luciana Fernandes de Freitas e Daniel Carvalho Mariano, sobre “Autismo e Inclusão Escolar: o que dizem as leis brasileiras?”.

     Os demais serão realizados em agosto, setembro, outubro e novembro, com tema a definir.

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