Com o objetivo de gerar economia e praticidade para o Estado, será realizada amanhã às 10h50, em Rondonópolis, uma audiência de Justificação por videoconferência com um réu preso. A responsável pelo julgamento é a juíza Glenda Moreira Borges e acontecerá na sala de audiência da Quarta vara criminal.

O reeducando Edigleis Ferreira de Matos cumpre pena pelo crime de homicídio e havia progredido de regime. Fora do presídio foi preso por porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida, crime previsto no art. 16, parágrafo único da Lei 10.286/03 (Estatuto do Desarmamento). O réu é multireincidente, pois já foi condenado a outros três crimes, com condenação definitiva.

Por conta do novo crime (posse de arma), será submetido à audiência de Justificação, em que terá a oportunidade de se defender da acusação. Realizada a audiência de justificação prévia, o juízo poderá ou não conceder a liminar requerida pelo autor, para responder ao crime em liberdade.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (GMF) e juiz do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, comemora a iniciativa. “A videoconferência é excelente. Economiza tempo, e recursos financeiros que saem dos nossos bolsos. Cada escolta é caríssima para o Estado, envolve muitas pessoas, e isso sem falar na garantia de segurança social, pois cada ida de preso gera riscos, como tentativa de resgate, invasão de fórum, enfim situação de insegurança. Com a videoconferência, a audiência é feita de maneira imediata, tranquila. É uma grande vitória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com outros parceiros. O GMF só tem a aplaudir a iniciativa de Rondonópolis”, destaca Geraldo Fidelis.

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