A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), estava arquivada e foi reaberta no início de 2019 a pedido do senador Eduardo Girão (Pode-CE). E nesta terça-feira (15), a senadora de Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), votou pela aprovação dessa PEC que assegura o direito à vida desde a concepção. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, métodos como a pílula do dia seguinte podem ser proibidos.

A senadora alegou que seu voto tem embasamento científico validado por experimentos do século 20 corroborado por avanços tecnológicos. O argumento é de que o início da vida humana se dá desde a fecundação.

“Por isso, desde o primeiro instante da fertilização, dá-se início ao ciclo vital de um organismo humano, ‘ao começar um período de desenvolvimento chamado embriogênese'”, diz trecho do documento. “O que ocorre, portanto, em todos os mamíferos, é que no ‘encontro do elemento masculino com o feminino, do espermatozóide com o óvulo’, há ‘este primeiro instante de vida'”.

De acordo com Selma Arruda o feto é quem assume o protagonismo embrionário, e a mãe, chamada de ‘hospedeiro’, é apenas um organismo que lhe dá suporte para se desenvolver até o momento de dar à luz.

“Houve uma instrumentalização ideológica, a partir dos anos 60, especialmente no meio universitário, como também em congressos médicos, na difusão de uma mentalidade contraceptiva, de desprestígio da maternidade, em que os promotores da agenda do aborto buscam relativizar o que até então a ciência já tinha como dado irrefutável”, diz.

Conforme a proposta, abortos devem ser liberados somente em casos de estupro ou quando a gravidez coloca a vida da mulher em risco.

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