Foto: Pedro França/Agência Senado
A aprovação do pedido do Governo Bolsonaro para suplementação do Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, por meio de operação de crédito, pode ficar vinculada, por acordo, à liberação integral do Orçamento do Ministério da Educação. A proposta foi defendida em plenário, nesta sexta-feira, 17, em pronunciamento feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, em aditamento à manifestação do senador Álvaro Dias (PODE-PR).
Manifestaram favoravelmente à vinculação os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Este, inclusive, disse que já discute encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei do Congresso pelo qual o Governo encaminhou o pedido. Membro da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes participou da audiência que recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana. O ministro apelou para a aprovação da suplementação.
Os senadores desconfiam que o valor solicitado pelo Governo esteja acima do necessário. Cálculos do Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado, apontam que, de fato, existe a necessidade de suplementação, mas que esse valor não chega a R$ 100 bilhões. “São R$ 98,8 bilhões. Portanto, existe um valor significativo de folga no PLN” – explicou o senador Izalci Lucas.
Na semana que vem, uma audiência pública vai discutir o valor de R$ 248,9 bilhões apontado pelo Governo. Já o contingenciamento do Orçamento da Educação, anunciado pelo Governo, é de 30%. Reitores de universidades federais afirmam que os cortes impostos pelo MEC chegam a afetar até 54% dos recursos – caso da Universidade Federal do Sul da Bahia. A Universidade Federal de Mato Grosso contabiliza bloqueio na ordem de R$ 66 milhões.
Fagundes defendeu agilidade nas discussões. “Precisamos debater, mas também sermos objetivos para alcançar a solução em curto prazo de tempo” – disse o republicano. Para ele, os protestos ocorridos esta semana contra o contingenciamento – ou corte – do Orçamento do Ministério da Educação impõe ao Congresso Nacional brasileiro que sejam tomadas ações para garantir que todo o processo educacional não sofra qualquer paralisação.
“Expandir o ensino é uma missão à qual o Governo não pode retroceder sob qualquer aspecto, sob qualquer tipo de debate” – disse. Nesse sentido, Fagundes anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que trata da segurança nas escolas e que corre o risco de ficar prejudicado, se mantido o corte orçamentário do MEC. “Essa é uma questão que considero de extrema importância e que tem sido, no campo da educação, alvo de intensos debates” – ponderou
NORMAIS GERAIS – O Projeto de Lei 2.256, de 2019, já em tramitação, segundo ele, tenta dar uma resposta ao que classifica como “violência descontrolada” nas escolas. A proposta cria normas gerais de segurança escolar, tais como: controle de entrada e saída de pessoas, por meio de recursos tecnológicos que a instituição julgar mais convenientes, e desenvolvimento de instruções e procedimentos sobre segurança voltados para toda a comunidade escolar, incluindo dirigentes, docentes, discentes e funcionários.
Ao ressaltar fatos ocorridos em Suzano (SP) e o medo que tomou conta de Cuiabá, no mês passado (por conta de ameaças que não se confirmaram), Fagundes ressaltou que o Governo precisa agir nessa vertente. “Não podemos esperar que mais crianças, adolescentes, professores, funcionários e familiares de alunos morram em outras instituições de ensino do País, para agirmos no sentido de aumentar a segurança. Essa é uma necessidade urgente e a sociedade clama por providências” – frisou.
