O município de Tangará da Serra poderá inaugurar em breve uma nova era na transparência da administração pública, com a aprovação do projeto de lei que obriga Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias a gravarem e transmitirem todas as sessões de licitações realizadas.

Acontece que na semana passada, em sessão plenária da Câmara Municipal, por nove votos contra quatro, os vereadores reprovaram o veto total do prefeito Fábio Junqueira (MDB), ao projeto.

O projeto é de autoria do vereador Rogério Silva (MDB). O objetivo, segundo o autor, é garantir maior transparência aos atos públicos de licitação.

O prefeito Fábio Junqueira (MDB), em Mensagem à Câmara, ofereceu veto ao PL-06/19, sob o argumento de indisponibilidade de recursos humanos e mecanismos de gravação, que gerariam despesas, o que não convenceu os vereadores.

Com a reprovação do veto, o projeto volta ao prefeito para sanção (art. 58 da Lei Orgânica) e, caso não seja sancionado, deve ser promulgado pelo presidente da Câmara ou, em sua omissão, pelo vice-presidente.

 

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