O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, na sede do Ministério Público, para propor um trabalho conjunto entre as instituições para auxiliar os municípios. Fraga sugeriu uma parceria com o MP para a elaboração de um plano de ações ambientais que ajude os municípios a fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Neurilan disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários são grandes desafios para os gestores municipais que não dispõem de recursos financeiros nem aparato técnico para executar o investimento. Por consequência, muitos prefeitos foram notificados pelo Ministério Público por meio de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC pela não cumprimento da exigência legal. “Muitos gestores já foram multados por não construir os aterros sanitários. Por isso, estamos buscando essa parceria com o MP para que possamos, junto com os prefeitos, elaborar um modelo de destinação desses resíduos que seja compatível com a capacidade técnica e financeira das prefeituras, seja por meio de usinas de compostagem ou outro modelo que atenda as exigências legais e ambientais”, frisou, ressaltando que a iniciativa poderá também contar com a parceria dos governos estadual e federal, iniciativa privada, entre outros segmentos.
De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, sugeriu uma reunião com o procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, para tratar sobre o assunto.
Neurilan também propôs ao procurador-geral a parceria para a realização de cursos de capacitação para os municípios, assunto que também será tratado em reunião a ser agendada com o procurador responsável pela área. Fraga disse que o apoio do MP é muito importante para orientar os gestores municipais acerca de legislações e procedimentos no âmbito das administrações municipais. Uma das sugestões do presidente da AMM é realizar no próximo ano uma capacitação para os prefeitos que forem eleitos com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, entre outras instituições.
Fraga também lembrou de ações anteriores realizadas com a participação do MP, como a instituição, em 2018, do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que vai auxiliar os municípios no processo de aquisição e distribuição de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços. O procurador-geral de Justiça destacou que o MP apoiou a criação, mas que agora cabe aos municípios o gerenciamento das ações do consórcio.
