Ao anunciar apoio a Medida Provisória 871/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta segunda-feira, 3, maior agilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no atendimento à população. Especialmente no momento de conceder os benefícios previdenciários. “Há muitos idosos que procuram o INSS para fazer as perícias e lá não encontram os peritos. Não tem perito suficiente para atender a população” – ele denunciou.
Essa situação ocorre muito em Mato Grosso. Segundo ele, “muitas pessoas vão ao posto do INSS, procuram, mas não são atendidas”. Ele citou o caso de Rondonópolis, principal cidade da região Sul-Sudeste do Estado: “Lá faltam peritos, tanto que pessoas têm que se deslocar para a capital, Cuiabá, para Jaciara e para outras cidades por não ter ali a presença de um perito” – frisou.
A situação fica ainda pior nas regiões mais distantes. Fagundes tomou como exemplo o município de Rondolândia, encravada entre reservas indígenas e biológicas, no Noroeste do Estado, que é acessada – somente – via Estado de Rondônia. “Às vezes, aquele que mora, que vive ali tem que andar mil quilômetros para conseguir ter o atendimento”, relatou.
Fagundes destacou que Medida Provisória também cria o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Ele pediu atenção especial a clientela do Benefício da Prestação Continuada, o BPC. “O Estado brasileiro, tão rico, não pode deixar pessoas que chegaram ao avançado da idade não terem o direito ao mínimo de atenção” – ele ponderou. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Nesse sentido, em seu pronunciamento em plenário, Wellington Fagundes descartou dar apoio a extinção do BPC, previsto na Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, encaminhada pelo Governo Jair Bolsonaro. O projeto está ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. “Isso não dá. Vamos separar muito bem” – disse.
As modificações nas regras para concessão de benefícios abrangem as modalidades de pensão por morte, salário maternidade, auxílio-reclusão, benefício de prestação continuada, benefício por Incapacidade e aposentadoria rural. Entre outras questões, a medida traz ainda mudanças significativas em relação à carência, em caso da perda da qualidade do segurado, e na cobrança de benefícios pagos indevidamente, com possibilidade de inscrição do segurado na dívida ativa e de penhora de bens familiares para pagamento de créditos previdenciários.
Trabalhador Rural – O parlamentar do PL disse ainda ter firmado convicção de que a MP 871, avança sobre a necessidade de aperfeiçoando das ações previdenciárias, mas lamentou que a falta de tempo tenha impedido se discutir com mais profundidade a polêmica do acesso do trabalhador rural ao sistema previdenciário, previsto na MP.
“A Medida Provisória chega num momento assoberbado, que não permite que nós possamos aperfeiçoá-la, mas o importante é que vamos votar e vamos permitir que o Governo, com isso, tenha mais agilidade no combate às fraudes e no atendimento àqueles que mais precisam” – sinalizou.
