06 de fevereiro de 2021
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    Lei Maria da Penha

    Casos de violência doméstica e feminícidios em MT

    Uma hora é a bebida. Na outra, é o ciúme, a não aceitação da separação. Com desculpas como essas, todos os dias centenas de homens ameaçam e agridem e às vezes chegam a matar suas esposas, namoradas, filhas e outras mulheres da família. No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

    Há quase 13 anos, a lei Maria da Penha foi criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar, mas ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio de 2019, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. Confira a matéria completa:

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