10 de fevereiro de 2021
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    DEFESA DO CONSUMIDOR

    Fiscalizações de postos, pirataria e exercício ilegal da profissão são frentes de atuação da Decon

    Nos quase seis meses de 2019, foram apreendidos 3.550 produtos, sendo mais de 80% dos itens, tênis de marcas mundialmente conhecidas

    Fiscalização em postos de combustíveis, pirataria e exercício ilegal da profissão são as principais frentes de trabalhos desenvolvidas, neste ano, pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada do Consumidor, que também atende demandas diversas de delitos praticados na esfera das relações de consumo.

    Em todas as ações, a Especializada atua em conjunto com os Procons (Estadual e Municipal) e órgãos como a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais, entre outros, dependendo do delito apurado.

    Nos crimes de contrafação (pirataria), praticados contra a propriedade industrial e intelectual, direitos autorais, marcas e patentes, referentes a falsificações de produtos como camisetas, bolsas, bonés, tênis e mídias, a Delegacia vem atuando fortemente nos últimos anos.

    Nos quase seis meses de 2019, foram apreendidos 3.550 produtos, sendo mais de 80% dos itens, tênis de marcas mundialmente conhecidas, que foram falsificadas e colocadas è venda no mercado. As apreensões ocorreram em cinco fases da operação Fictus, realizadas de janeiro até 1 de junho deste ano. Além dos produtos, também foram apreendidos cerca de 20 mil mídias (CDs e DVD’s) falsificadas vendidas no mercado informal de Cuiabá.

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    As apreensões ocorreram em cinco fases da operação Fictus, realizadas de janeiro até 1 de junho deste ano – Foto – PJC-MT

    Conforme o delegado titular da Decon, Antônio Carlos de Araújo, a maior demanda da Delegacia está ligada a delitos de menor potencial ofensivo, em que a pessoa se sentindo prejudicada com alguma compra ou serviço, procura o Procon e também a Delegacia. “Fazemos o procedimento e encaminhamos ao juizado especial. Procuramos resolver isso de forma rápida”, afirma.

    Como exemplo desses delitos, cita o delegado, está à propaganda enganosa e o exercício ilegal da profissão.

    O exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais e ainda no caso da medicina, enquadrado no artigo 282 do Código Penal, também é uma atividade fiscalizada pela Decon, em atendimento de denúncias encaminhadas pelos Conselhos Regionais. “Todos os conselhos podem procurar a Decon”, afirma o delegado.

    Foram 24 termos circunstanciados de ocorrências confeccionados em 2019, que apuraram comunicações feitas pelos Conselhos Regionais: de Medicina, Odontologia,  Nutrucionista, Psicologia, Corretores de Imóveis e Educação Física.

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