O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de Lei que versa sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar (Peacaf) no estado de Mato Grosso.
A finalidade projeto é garantir que o conjunto de atividades exercidas pelo poder público da Administração Direta e indireta e do setor privado que venham a beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista.
A Peacaf tem como base os seguintes princípios e diretrizes: prevalência de ações de natureza emancipatória; perenização das ações de fomento ao cooperativismo;- progressiva regularização das sociedades cooperativas e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da Administração Pública Direta e indireta.
A medida ainda prevê como beneficiárias as cooperativas com sede e atuação no estado de Mato Grosso e a proposta ainda tem como objetivos: apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo da agricultura familiar, promovendo parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista; estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente, estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas Escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e de geração de emprego e renda; promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade fim da cooperativa e do sistema cooperativista.
Também estão previstos na proposta; divulgar as políticas governamentais para o setor; organizar e manter atualizado um Cadastro Geral das Cooperativas de Agricultores Familiares no Estado; propiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou associados das cooperativas de agricultores familiares, na melhoria em gestão e nos uso das tecnologias existentes, de forma direta ou com parcerias reconhecidas pelos órgãos executivos; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações desta Política e criar condições que viabiliza a auto sustentação do cooperativismo voltado para os agricultores e agricultoras familiares.
O poder público deverá prestar assistência educativa e técnica às cooperativas de agricultores familiares sediadas no Estado; estabelecer incentivos fiscais e financeiros pare o desenvolvimento do cooperativismo voltado para agricultores familiares, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei.
Thiago Silva ainda quer, por meio do projeto, promover o estreitamento das relações das cooperativas entre si, suas representações e com seus parceiros e com o Poder Público Estadual; promover a formação e a capacitação técnica e profissional em cooperativismo, bem como em gestão e operação de tecnologias aplicadas a processos econômicos cooperativos; dedicar esforços continuamente para a inclusão de estudos sobre cooperativismo nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como na educação profissional e tecnológica; proporcionar apoio técnico multidisciplinar à incubação e gestão de cooperativas; e, autorizar, permitir, ceder e conceder o uso de bens públicos às cooperativas de agricultores familiares e suas representações, na forma da lei.
O deputado lembrou na justificativa do projeto que em Mato Grosso, a agricultura familiar possui grande importância na produção de alimentos e na geração de emprego e renda, contribuindo significativamente para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. O deputado ainda lembra que o fortalecimento de uma organização cooperativa especializada na gestão de serviços para a agricultura familiar, deve de fortalecer a poupança local e reduzir os custos de intermediação financeira. “Cabe salientar que os produtores organizados em cooperativa possuem mais força para produção e comercialização e também para reivindicar, do governo, recursos financeiros para a agricultura familiar ”, destacou Thiago.
