10 de agosto de 2020
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    MOBILIDADE URBANA

    Transporte público de qualidade é um direito constitucional | Entendendo Direito

    Imagem: Ônibus cidade de Pedra
    Ônibus cidade de Pedra – Foto/Reprodução

    Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada para você nossos leitores queridos, obrigado por estrem conosco, temos leitores de todas as classes sociais, e essa coluna é para você que anda de ônibus ou não, porque não importa se você anda de transporte privado, se os ônibus vão mal, o trânsito piora para você.

    O conjunto de normas e princípios, leis e ideias gerais que orientam como as autoridades devem tratar o transporte urbano e rural, tem um novo nome, um nome da moda, é chamado mobilidade urbana.

    Na Europa e Estados Unidos, países desenvolvidos, todos os cidadãos conseguem se movimentar bem pela sua cidade, com dignidade e conforto, mas não se engane, o transporte na Europa não é barato, em algumas cidades europeias mesmo, o transporte tem muita qualidade mas é caro ( Londres), chegando a custar 6,18 libras por dia, o que dá hoje aproximadamente R$ 28.

    Vamos ver um pouco aqui do que é seu direito em termos de transporte público, mas porque a sociedade não consegui se organizar ainda, não fazemos pressão suficiente nas autoridades para cumprir a lei.

    A mobilidade urbana e o transporte público de qualidade é um direito constitucional ( a lei das leis,  a lei maior), a base da mobilidade está em dois artigos na constituição.

    “Art. 21. Compete à União:

    …..

    XX – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;”

    E o artigo 182

    “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

    “Então a lei maior diz que a União ( que é o CNPJ do governo federal) deve promover as diretrizes para o transporte urbano, e quem deve executar é o prefeito, pronto aconteceu o caos, mas tem saída.

    Nas três maiores cidades de Mato Grosso a tragédia já está anunciada, as três cidades não possuem ainda um plano de transporte urbano, esse plano permite que o Governo Federal envie dinheiro para as Prefeituras investirem no transporte urbano, seja ele público ou privado.

    Há uma lei que regula isso, uma lei federal, que é a LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

    Lá está escrito assim:

    “Art. 1º A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21 e o art. 182 da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.”

    Mas qual é a situação atual?

    Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande já começam a sofrer os efeitos de um completo descontrole do Poder Público em relação ao transporte público, tanto é que nos últimos meses, nessas três cidades, tivemos greves que paralisaram até 100% de toda a frota.

    As empresas reclamam que o contrato como esta não é lucrativo, o que eu acredito no mínimo no caso de Rondonópolis, pois as tentativas ao abrir licitação na cidade, nenhuma empresa se dispôs nem mesmo a concorrer.

    Em Cuiabá, as licitações estão suspensas, e o transporte público é feito de forma emergencial por empresas que venceram a licitação de 2002, o que é ilegal, mas devido a complexidade do problema nenhuma autoridade toma para si a responsabilidade, que é antes de mais nada do prefeito.

    Não podemos nos esquecer que as manifestações de 2013, começaram por causa do transporte público, e que por enquanto, não tem ninguém capaz de guiar essa insatisfação já que o PT que é a maior organização do Brasil, esta machucada pelo roubo de suas lideranças, mas não se enganem vai surgir liderança que vai guiar essa massa, e se essa liderança for raivosa, toda a sociedade vai sofrer.

    Qual a solução para você exercer o seu direito de mobilidade urbana?

    A primeira coisa seria pressionar o seu prefeito, ano que vem tem eleições e isso sempre pode pressionar as autoridades, porque as urnas podem surpreender e tirar um cacique do poder, se vocês se organizarem para cobrar eles atendem, não porque são bonzinhos, mas porque eles tem medo das urnas.

    Outra coisa é pressionar seus vereadores para aprovarem os planos municipais de mobilidade, para que nossas cidades possam receber dinheiro do Governo Federal, e melhorar o transporte como um todo, depois e vigiar esse dinheiro para não parar no bolso de nenhuma dessas autoridades.

    Agora a parte mais difícil, não tem transporte público de qualidade barato, vocês vão ter que escolher se querem preço ou qualidade, quando o poder público força os preços das passagens para baixo, artificialmente o dinheiro falta em um outro lugar, porque é o Governo que paga a diferença, e quando o Governo paga a diferença, quem paga na verdade é você.

    Esse dinheiro faz falta em hospitais, escolas etc.

    Ainda existe a possibilidade de montarmos cooperativas de transporte público, vans que poderiam sem conforto, mas com bons preços, ajudar na mobilidade urbana, nada na lei proíbe que esse serviço seja ofertado.

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