A Assembleia manteve o veto a lei de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que obriga os membros do primeiro escalão do Governo do Estado a prestar contas das viagens internacionais.
“A gente tem que fazer um relatório, uma prestação de contas, todos os agentes públicos tem que fazer. A gente sofreu uma derrota, foram 10 votos a 10 então eu acho que alguns temas merecem maiores discussões para a amadurecimento dos deputados para que a gente possa ou manter ou derrubar o veto com consciência de voto, ” pontuou a deputada Janaina.
Foram 10 votos pela derrubada e 10 votos pela manutenção. Em caso de empate, o Regimento Interno determina que o veto seja mantido. Dessa forma viagens internacionais poderão ser feitas sem prestação de contas.
“Questionei muito isso na gestão passada, é necessário que haja prestação de contas do dinheiro público e que se tenha entendimento sobre o retorno que as viagens internacionais, por exemplo, trazem à sociedade. Não pode-se fazer uma viagem, principalmente internacional que é extremamente cara com uma equipe gigantesca, como já aconteceu, e serem viagens que não trazem efeitos práticos nenhum ao Estado. A gente sofreu uma derrota com relação a isso e talvez até por não ter debatido mais esse assunto e os deputados não terem compreendido qual que era o objetivo real da matéria. Não é que alguém quer saber tudo especificamente, tudo que o governador vai fazer em uma viagem internacional, mas a gente tem que saber que resultado prático isso trouxe para o Estado, quais foram as negociações, as reuniões, o que isso vai agregar para o Estado de MT para que isso não fique sendo uma atividade deliberada sem prestação de contas de dinheiro público, ” finaliza Janaina.
